Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – é responsável por prover recursos e executar programas e ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir educação de qualidade para todos. Quanto à assistência financeira do FNDE aos Projetos Educacionais nacionais, pode-se afirmar que

I. sua aplicação é direcionada à qualificação de docentes, aquisição e impressão de material didático-pedagógico de alta qualidade, aquisição de equipamentos e adaptação de escolas com classe de ensino especial.

II. é procedimento responsável pela educação no país.

III. é representado por recursos que se destinam ao ensino fundamental, à educação de jovens e adultos, à educação especial e às escolas localizadas em comunidades quilombolas e de educação indígena.

IV. tal assistência se baseia na busca de recursos pelo FNDE junto ao governo, para apoiar projetos educacionais.

V. seus recursos também se destinam a ações educacionais complementares e inovadoras, vinculadas a temas como aceleração da aprendizagem, educação ambiental, educação do campo, educação especial e outros que visam à inclusão educacional.

Assinale a alternativa correta.

O caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), esta incluindo até a Emenda Constitucional n° 56, de 20-12-2007, determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de