Foram encontradas 50 questões.
O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) aplicou um formulário aos estudantes para coletar informações
pessoais e melhorar suas políticas internas. Entre os dados solicitados estavam: nome, número do CPF,
endereço, convicção religiosa, dados bancários e e-mail. Nesse contexto, assinale a informação considerada
um dado pessoal sensível segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública
Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços
de interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente os mecanismos previstos no Decreto
para o exercício da governança pública.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Decreto Federal nº 12.122/2024 criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação, cujo principal objetivo é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal.
Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal.
De acordo com a Norma, transparência ativa é a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece
que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conforme a Lei Federal nº 11.892/2008, a escolha dos Diretores-Gerais dos campi dos Institutos Federais
ocorre por meio de consulta à comunidade do respectivo campus. A participação dos segmentos da
comunidade (corpo docente, servidores técnico-administrativos e corpo discente) no processo de consulta terá
um
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica
para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos efeitos, é considerado um ato
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O princípio que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, prevista no Art. 37, § 6º, da Constituição
Federal, é denominado de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, denomina-se
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container