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Foram encontradas 50 questões.

3853523 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) aplicou um formulário aos estudantes para coletar informações pessoais e melhorar suas políticas internas. Entre os dados solicitados estavam: nome, número do CPF, endereço, convicção religiosa, dados bancários e e-mail. Nesse contexto, assinale a informação considerada um dado pessoal sensível segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
 

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3853522 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente os mecanismos previstos no Decreto para o exercício da governança pública.
 

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3853521 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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O Decreto Federal nº 12.122/2024 criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, cujo principal objetivo é
 

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3853520 Ano: 2025
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal. Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.
 

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3853519 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal. De acordo com a Norma, transparência ativa é a
 

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3853518 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece que
 

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3853517 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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Conforme a Lei Federal nº 11.892/2008, a escolha dos Diretores-Gerais dos campi dos Institutos Federais ocorre por meio de consulta à comunidade do respectivo campus. A participação dos segmentos da comunidade (corpo docente, servidores técnico-administrativos e corpo discente) no processo de consulta terá um
 

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3853516 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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A nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos efeitos, é considerado um ato
 

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3853515 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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O princípio que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, prevista no Art. 37, § 6º, da Constituição Federal, é denominado de
 

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3853514 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE
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A garantia constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, denomina-se
 

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