Segundo a legislação pertinente ao assunto (Portaria SEGRT/MP nº 19/2017), o perito oficial em saúde deve pautar sua atuação em princípios éticos específicos. Indique a opção que se refere corretamente a algum(ns) desses princípios.

De acordo com o Decreto nº 6.833/2009, as ações do SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) são organizadas em três eixos principais, que visam garantir uma abordagem coordenada e eficaz na gestão da saúde dos servidores públicos federais. Assinale a opção que explicita esses eixos.

O Decreto nº 6.833/2009 estabelece diretrizes importantes para a organização e a gestão da atenção à saúde do servidor público federal no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e a saúde ocupacional dos servidores, além de otimizar os custos com planos de saúde e assistência médica no serviço público. Esse Decreto cria, entre outras coisas, o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, um órgão responsável por coordenar e acompanhar as ações voltadas à saúde dos servidores públicos federais, com ênfase na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e em serviços de saúde suplementar (planos de saúde). Segundo o referido Decreto, a composição do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor deve incluir

A Portaria nº 3.214/78 é um marco normativo importante, pois regulamenta as Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança e saúde do trabalho no Brasil. Essa Portaria foi responsável por estabelecer as NRs, que têm como objetivo criar padrões de saúde, segurança e bem-estar no ambiente de trabalho, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Diante disso, assinale a opção que apresenta o princípio de integração entre as diferentes NRs na Portaria.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico obrigatório previsto nas normas de segurança e saúde do trabalho no Brasil, especialmente na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Sobre o ASO, é correto afirmar que deve conter:

Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma estrutura diferenciada no sistema ONU. Sua principal característica institucional é constituir-se em um(a)

A Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9), atual PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, exige a elaboração de documentos diversos. Sobre a relação do médico do trabalho com esses documentos, assinale a afirmação correta.

Em um setor administrativo, a pressão por metas elevadas tem provocado queixas de estresse e fadiga mental. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), indique a seguir a providência adequada para esse caso.

De acordo com o Manual aprovado pela Portaria SEGRT/MP nº 19/2017, a perícia oficial em saúde, no âmbito da Administração Pública Federal, tem como finalidade principal