O artigo 52, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), descreve que as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior e, em outros aspectos, está incumbida do estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto do regional e do nacional. Nos incisos II e III desse artigo, são implicados que

1. as universidades deveriam possuir um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

2. as universidades deveriam possuir um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

Considerando determinações acima e após a Lei ser colocada em vigor, as universidades tiveram um período para cumprir o disposto nos incisos II e III. É correto afirmar que o prazo estipulado foi de

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Conforme a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) em vigência, a educação profissional e tecnológica deve abranger os seguintes cursos:

I. de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. de educação profissional técnica de nível médio.
III. de formação acadêmica profissional em nível de mestrado e doutorado.
IV. de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
V. de educação básica e continuada com qualificação tecnológica.

É correto o que está contido em

Em 2008, entrou em vigor a Lei nº 11.645/2008, que alterou definitivamente o artigo 26-A da LDBEN. A nova Lei tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro- brasileira e indígena nos estabelecimentos de

Os objetivos de formação no nível do Ensino Médio priorizam a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. O objetivo que se quer alcançar é que os estudantes desenvolvam competências básicas que lhes permitam ampliar a capacidade de continuar aprendendo. Com base em tais reflexões, as considerações oriundas da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, incorporadas nas determinações da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), preconizam que a educação deve cumprir um triplo papel que abrange os seguintes aspectos:

Acerca das Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Estímulo à visão complexa da questão ambiental, a partir das interações dinâmicas entre ambiente, cultura e sociedade, situando a questão ambiental no tempo e no espaço, considerando as influências políticas na relação humana com o ambiente, bem como o estudo da diversidade biológica e seus processos ecológicos vitais.

( ) Valorização da diversidade sob a ótica da Educação Ambiental, trazendo os múltiplos saberes e olhares científicos, de povos originários e tradicionais sobre o meio ambiente, captando os vários sentidos que os grupos sociais lhes atribuem, numa perspectiva transdisciplinar.

( ) Abordagem da Educação Ambiental que propicie uma postura crítica e transformadora de valores, de forma a reorientar atitudes para a construção de sociedades sustentáveis, reconhecer o protagonismo social e colocar o próprio educando como componente, agente da gestão sustentável e beneficiário da repartição de recursos do meio ambiente.

( ) Promoção de espaços estruturantes nas escolas e comunidades (baseados no conceito de “círculos de cultura” – Paulo Freire), que incentivem a participação da comunidade escolar no planejamento e gestão de projetos de conservação, preservação e recuperação ambientais voltados para a melhoria da qualidade de vida, combatendo práticas relacionadas ao desperdício, degradação e consumismo.

Como afirma Bastos (1998, p. 32), a característica fundamental da educação tecnológica é a de registrar, sistematizar, compreender e utilizar o conceito de tecnologia, histórica e socialmente construído, para dele fazer elemento de ensino, pesquisa e extensão em uma dimensão que ultrapasse concretamente os limites das aplicações técnicas, como instrumento de inovação e transformação das atividades econômicas em benefício

Pelas características do momento que estamos vivendo, devido às novas tecnologias, enfrentamos um desafio intrigante, pois o volume de informações produzido é constantemente superado, colocando novos parâmetros para a formação dos cidadãos. Propõe-se, no nível do Ensino Médio, a formação geral em oposição à formação específica; o desenvolvimento de capacidades de pesquisar, buscar informações, analisá-las e selecioná- las; a capacidade de aprender, criar, formular, ao invés do simples exercício de memorização. Diante dessa nova realidade, não se trata de acumular conhecimentos somente, a formação do aluno deve ter como alvo principal a aquisição de conhecimentos básicos que incluem a

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. O processo de avaliação utilizado pelo órgão leva em consideração alguns aspectos, como

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que identifica a Instituição de Ensino Superior (IES), no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a que se propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver. É correto afirmar que o PDI deve ser elaborado para vigorar por um período de

Para fins da Resolução nº 06/2012, entende-se como conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de ensino públicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, inclusive fazendo uso da certificação profissional de cursos,