Tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor,

No Título IX do Código Civil Brasileiro, que cuida da responsabilidade civil, tem-se que

Conforme previsto no Código Civil, a doação

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores será exercida a título coletivo quando se tratar de interesses ou direitos

No que se refere aos elementos acidentais do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição deriva da vontade das partes ou das condições impostas pela lei.

II Têm-se, por inexistentes, as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

III Termo convencional é a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Das afirmativas anteriores, apenas,

Conforme previsto em súmula do Superior Tribunal de Justiça,

O meio de extinção de obrigações entre pessoas que são, simultaneamente, credor e devedor uma da outra denomina-se de

Constitui exemplo de pessoa jurídica de direito

O elemento que pode estar presente no nome (filho, júnior, neto e sobrinho), consistindo em sinal distintivo de pessoas de uma família é denominado de