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Conforme dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990),
durante a fase de instrução do inquérito administrativo, ocorre
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Além de outras providências, a Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o provimento de cargo público .
De acordo com essa lei,
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório. De acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis
da União (Lei nº 8.112/90), é objeto de avaliação durante o estágio probatório
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Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90),
será concedido horário especial ao servidor
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Ao ocupante de cargo público são assegurados direitos e vantagens, conforme dispõe o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90). Acerca desses
direitos e dessas vantagens,
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Nos termos do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o servidor poderá se ausentar do serviço, sem
qualquer prejuízo, por
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Quanto às licenças que podem ser concedidas aos servidores públicos federais, a Lei nº
8.112/1990 determina que
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A Lei nº 8.112/90 prevê a responsabilização do servidor por seus atos. Nesse contexto, o
servidor público que praticar irregularidade no exercício de suas funções poderá responder
nas esferas
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Sindicância é um procedimento administrativo que visa à apuração de responsabilidade do
servidor por seus atos. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, a sindicância poderá
resultar em aplicação da penalidade de
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De acordo com o previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/1990), quando as condições do estágio probatório não forem satisfeitas, o servidor
público não estável será
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