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Foram encontradas 225 questões.

1154854 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
Conforme dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990), durante a fase de instrução do inquérito administrativo, ocorre
 

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1154853 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
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Além de outras providências, a Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o provimento de cargo público . De acordo com essa lei,
 

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1154852 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. De acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), é objeto de avaliação durante o estágio probatório
 

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1154851 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
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Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), será concedido horário especial ao servidor
 

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1154850 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
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Ao ocupante de cargo público são assegurados direitos e vantagens, conforme dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90). Acerca desses direitos e dessas vantagens,
 

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1154849 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
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Nos termos do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por
 

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1154848 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
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Quanto às licenças que podem ser concedidas aos servidores públicos federais, a Lei nº 8.112/1990 determina que
 

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1154847 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
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A Lei nº 8.112/90 prevê a responsabilização do servidor por seus atos. Nesse contexto, o servidor público que praticar irregularidade no exercício de suas funções poderá responder nas esferas
 

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1154846 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
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Sindicância é um procedimento administrativo que visa à apuração de responsabilidade do servidor por seus atos. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, a sindicância poderá resultar em aplicação da penalidade de
 

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1154844 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN
De acordo com o previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990), quando as condições do estágio probatório não forem satisfeitas, o servidor público não estável será
 

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