De acordo com o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – SIGAD e-ARQ Brasil (2011, p. 10), o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) “é um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador. Pode compreender um software particular, um determinado número de softwares integrados, adquiridos ou desenvolvidos por encomenda, ou uma combinação destes”.

“O SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, os documentos _________ e os ____________. No caso dos documentos convencionais, o sistema registra apenas as referências sobre os documentos e, para os documentos digitais, a captura, o armazenamento e o acesso são feitos por meio do SIGAD”.

Assinale a alternativa que apresenta as palavras que preenchem CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.

Quando bibliotecas ou arquivos reformatam suas coleções com propósitos de preservação, deve ser utilizado o filme com uma expectativa de vida de quinhentos anos. Apenas o filme de gelatina e prata oferece atualmente este grau de longevidade, mas nem todos os filmes de gelatina e prata são assim. Desta forma, assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

I. O microfilme de gelatina e prata com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

II. O microfilme de gelatina e prata com base de polipropileno é o único apropriado para propósitos de preservação.

III. O microfilme de gelatina e substrato de prata com base de polipropileno é o único apropriado para propósitos de preservação.

IV. O microfilme de gelatina porosa e prata com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

V. O microfilme de gelatina e acetato com base de poliéster é o único apropriado para propósitos de preservação.

De acordo com as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, a Autenticidade é qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração. A autenticidade é composta de identidade e integridade.

Analise as afirmativas em relação à Identidade e Integridade, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA na sequência de cima para baixo.

( ) Identidade é o conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos (ex.: data, autor, destinatário, assunto, número identificador, número de protocolo).

( ) Integridade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção (sem sofrer alterações de forma e conteúdo) de maneira a atingir seus objetivos.

( ) Integridade é a declaração de autenticidade de um documento arquivístico, num determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.

( ) Identidade e integridade são constatadas à luz do contexto (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico) no qual o documento arquivístico foi produzido e usado ao longo do tempo.

( ) Identidade é a relação entre os dados de forma e conteúdo do documento digital que permite sua apresentação.

A Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677, de 07 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Em relação aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo conforme esta Portaria, é CORRETO afirmar que:

I. Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.

II. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, conforme normativas específicas, deverão atribuir um Número Único de Protocolo - NUP para todos os processos, bem como para os documentos avulsos que se enquadrem nos seguintes casos: documento avulso produzido no âmbito do órgão ou entidade e que demande análise, informação, despacho, parecer ou decisão administrativa e que necessite de tramitação; ou documento avulso produzido no âmbito de outro órgão ou entidade e que não tenha recebido NUP na origem.

III. Recebimento, classificação e registro: nas hipóteses de sigilo da informação, o tratamento dos documentos digitais e não digitais,avulsos ou processos, deve observar o disposto na legislação específica em vigor.

IV. Separar os documentos avulsos de caráter oficial daqueles de caráter particular. Os de caráter particular seguirão os procedimentos determinados pelo órgão ou entidade.

V. Verificar se o documento, avulso ou processo, está acompanhado do(s) respectivo(s) anexo(s) e/ou se consta(m) o(s) volume(s) indicado(s) e, caso não conste(m), comunicar ao remetente para que seja providenciado o envio dos itens não enviados anteriormente.

Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

Marilena Leite Paes (2004) julga oportuno distribuir em cinco setores distintos as atividades dos arquivos correntes. Assinale a alternativa que corresponde a esses cinco setores, conforme a autora.

I. Protocolo; expedição; arquivamento; empréstimo e consulta; destinação.

II. Expedição; empréstimo e consulta; protocolo; arquivamento; descrição.

III. Arquivamento; expedição; empréstimo e consulta; protocolo; restauro.

IV. Expedição; arquivamento; protocolo; arranjo e empréstimo; consulta.

V. Expedição; protocolo; arquivamento; descrição; arranjo.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão INCORRETAS:

De acordo com a definição de termos citados pelo Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1. Arranjo

2. Catálogo

3. Guia

4. Índice

5. Instrumento de pesquisa

6. Repertório

( ) “Instrumento de pesquisa organizado segundo critérios temáticos, cronológicos, onomásticos ou toponímicos, reunindo a descrição individualizada de documentos pertencentes a um ou mais fundos, de forma sumária ou analítica”.

( ) “Meio que permite a identificação, localização ou consulta a documentos ou a informações neles contidas”.

( ) “Relação sistemática de nomes de pessoas, lugares, assuntos ou datas contidos em documentos ou em instrumentos de pesquisa, acompanhados das referências para sua localização”.

( ) “Instrumento de pesquisa que oferece informações gerais sobre fundos e coleções existentes em um ou mais arquivos”.

( ) “Instrumento de pesquisa no qual são descritos pormenorizadamente documentos, pertencentes a um ou mais fundos e/ou coleções, selecionados segundo critérios previamente definidos”.

( ) “Sequência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, utilizando-se diferentes métodos, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido”

Assinale a sequência que ilustra a ordem CORRETA da segunda coluna de acordo com os termos da primeira coluna, quando lida de cima para baixo:

Com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

( ) A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma das diretrizes da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

( ) Para efeitos da LAI, a informação é considerada como: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Na LAI, a integridade é considerada como: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

( ) O acesso à informação de que trata a Lei 12.527 compreende, entre outros, os direitos de obter: informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, é CORRETO afirmar que:

I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são os seguintes: ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 5 (cinco) anos.

II. Esta Lei não se aplica às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

III. O órgão ou entidade pública não deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, se o documento estiver vigente, só no período precaucional.

IV. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, mediante pagamento da certidão ou cópia da negativa.

V. O acesso à informação classificada como sigilosa não cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

A respeito da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), é INCORRETO afirmar que:

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) é compatível com as normas internacionais ISAD(G) e ISAAR(CPF) e estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos. Das alternativas abaixo, todas estão corretas, EXCETO: