Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a respeito da Educação Especial, assinale a alternativa correta.

“Tecnologia assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social” (Brasil, 2007). As tecnologias DOSVOX, NVDA, ORCA e JAWS são direcionadas preferencialmente aos estudantes com deficiências:

“Para avançar rumo a um ensino de qualidade para todos, é necessário que incorporemos em nosso banco de atuações docentes um repertório rico e variado de metodologias de ensino. Quanto mais instrumentos de ensino tiverem os professores, mais fácil será responder à diversidade de necessidades educativas colocadas pelos alunos. Uma fonte de recursos que deveríamos aprender a manejar para enriquecer esse leque é a capacidade dos alunos de oferecer ajuda uns aos outros” (Duran, 2007). Considerando a estratégia de tutoria por pares, assinale a alternativa correta.

O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) do IFRS, criado por portaria instituída em cada campus, é um setor propositivo e consultivo que media a educação inclusiva na instituição (Brasil, 2025). São algumas das competências dos NAPNEs, EXCETO:

“A diferença entre os conceitos de Plano Educacional Individualizado (PEI) centrado no indivíduo e de plano de AEE indica a necessidade de se modificar a política de como é elaborado o planejamento educacional para alunos do PAEE no país. Levando-se em consideração o que acontece em outros países, sugere-se a adoção do modelo de PEI centrado no indivíduo, visto que tem maior probabilidade de otimizar o processo de escolarização do PAEE em classes comuns de escolas regulares” (Tannús-Valadão; Mendes, 2018). Nesse sentido, é um aspecto importante a ser considerado no planejamento do PEI:

A adoção de práticas pedagógicas inclusivas em salas de aula comuns para estudantes com necessidades educacionais específicas exige do professor uma abordagem diferenciada que contemple acessibilidade, flexibilidade e equidade no ensino. Considerando as diretrizes da educação inclusiva e as estratégias pedagógicas voltadas para a diversidade, são práticas pedagógicas inclusivas adequadas, EXCETO:

“Observa-se, ainda, que, em sua proposição inaugural, as adaptações curriculares foram planejadas para duas possibilidades de implementação, uma mais ampla, sem intervenção direta no currículo regular: as adaptações de pequeno porte ou não significativas; e outra mais restrita, que intervém diretamente no currículo regular: as adaptações de grande porte ou adaptações significativas” (Brasil, 1998). A respeito das adaptações de grande porte, ou significativas, analise as assertivas abaixo:

I. Envolvem modificações mais significativas no currículo regular, incluindo a exclusão ou adição de componentes complementares ou alternativos, sendo necessárias decisões e ações que vão além da autonomia do professor.

II. Devem ser aplicadas em situações onde há grande discrepância entre as necessidades do estudante e as demandas do currículo regular, sendo implementadas, preferencialmente, quando outras adaptações para acesso ao currículo já tiverem sido tentadas.

III. Sempre que possível, as atividades devem ser individualizadas e planejadas apenas para os estudantes com necessidades de adaptações de grande porte; quando isso não for viável, devem ser destinadas a estudantes com comprometimentos mais acentuados, que demandam estratégias diferenciadas, além das adaptações de pequeno porte já realizadas.



Quais estão INCORRETAS?

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito à disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras, analise as assertivas a seguir:

I. Os tradutores e intérpretes de Libras devem atuar de forma ética e imparcial, garantindo a fidedignidade da comunicação entre estudantes surdos e ouvintes, sem interferir no conteúdo ou nas interações pedagógicas.

II. Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação escolar devem, no mínimo, possuir Ensino Médio completo e certificado de proficiência em Libras.

III. Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes nas salas de aula do Ensino Médio, dentro dos cursos técnicos ou profissionalizantes, devem possuir obrigatoriamente Nível Superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.



Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

II. A adoção de medidas individualizadas em ambientes que maximizem, preferencialmente, o desenvolvimento acadêmico dos estudantes com deficiência.

III. O acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica com prioridade de oportunidades e condições em relação às demais pessoas.

IV. As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

V. O planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.



Quais estão corretas?

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:

I. Assegura-se um sistema educacional inclusivo com prioridade para os Ensinos Fundamental e Médio.

II. Busca-se alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos, relacionados principalmente às habilidades físicas e intelectuais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III. A educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.



Quais estão corretas?