Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se a figura da
desapropriação. Sobre a matéria e sua regulamentação pela Lei nº 3.365/1941, assinale a alternativa
INCORRETA.
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício
de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal. Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa
INCORRETA.
A respeito dos contratos administrativos, em especial quanto às garantias contratuais
e à alocação de riscos e sua regulamentação pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
INCORRETA.
A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativas modificações no procedimento
licitatório, entre as quais está a criação do regime de execução por contratação integrada. Sobre o
referido regime, é INCORRETO afirmar que:
O art. 78 do Código Tributário Nacional apresenta conceito relevante para o Direito
Administrativo, qual seja, o conceito de poder de polícia, estando assim redigido:
Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou
disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão
de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da
produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou
autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos.
Considerando o poder de polícia e seus lineamentos legais e constitucionais, bem como entendimentos
jurisprudenciais pertinentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nas diferentes estratégias de excreção e osmorregulação observadas em animais que habitam ambientes diversos, analise o Quadro 1 a seguir, o qual relaciona diferentes grupos de animais (1 a 4) aos seus respectivos produtos de excreção, concentração sanguínea e de excreções, órgãos excretores e estratégias de osmorregulação em relação ao meio proposto.
Animal
Meio
Produto de excreção
Concentração sanguínea em relação ao meio
Concentração das excreções em relação ao meio
Órgãos excretores
Osmorregulação
1
Água salgada
Ureia
Hipotônica
Hipertônica
Rins
Não bebem água
2
Água doce
Amônia
-
Hipotônica
Protonefrídeos com células flama
Não bebem água
3
Água salgada
Ureia
Isotônica
Isotônica
Rins
Não bebem água, ureia ajuda a reter a água
4
Água salgada
Ureia e ácido úrico
Hipotônica
Hipotônica
Rins
Bebem água e excretam sal
Quadro 1: Quadro-resumo das principais características de alguns grupos de animais quanto à
excreção e osmorregulação
Com base nas informações presentes no quadro acima, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os grupos de animais representados pelos números 1, 2, 3 e 4.
O tecido muscular é formado por células especializadas cuja função é a contração.
Ele pode ser classificado em: tecidos musculares estriados, que podem ser esqueléticos ou cardíacos,
e tecidos musculares lisos. Em relação ao tecido muscular, analise as assertivas a seguir:
I. O tecido muscular estriado esquelético constitui a maior parte da musculatura dos vertebrados,
estando inserido nos ossos.
II. As miofibrilas são estruturas cilíndricas que se estruturam formando sarcômeros, que são as
unidades funcionais (contráteis) do músculo esquelético. O alinhamento dos sarcômeros é
responsável pelas estriações transversais presentes nos músculos estriados.
III. O músculo cardíaco é um músculo de contração involuntária e, assim como o esquelético, é
constituído por fibras que apresentam estrias transversais, denotando a organização dos seus
miofilamentos em sarcômeros.
IV. As células do músculo liso são alongadas e fusiformes, com um único núcleo oval e central. São
células de contração involuntária, presentes na parede de vários órgãos, por exemplo, a via
digestória, na qual são responsáveis pelos movimentos peristálticos.
Organismos do Reino Animalia apresentam características distintas que os adaptam
aos seus respectivos habitats e modos de vida. Algumas dessas adaptações envolvem a especialização
celular, o uso de estruturas para captura de alimentos ou defesa, e a capacidade de reprodução tanto
sexuada quanto assexuada. Além disso, muitos desses organismos possuem sistemas de organização
corporal que variam desde uma estrutura simples e celular até organismos mais complexos com
tecidos e órgãos especializados. Sobre a terra, referente aos diferentes grupos de animais, analise as
assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As esponjas podem apresentar diferentes tipos de células, como os pinacócitos, responsáveis pela
cobertura do “corpo”; os coanócitos, que são células flageladas responsáveis pela criação do
turbilhão de água, essencial para a nutrição e respiração; e os amebócitos, que fagocitam
conteúdos alimentares e podem fabricar algumas estruturas rígidas, como as espículas.
( ) Os cnidários e ctenóforos são animais diblásticos de simetria radial, que apresentam os
nematocistos como característica distintiva, embora nem todos os ctenóforos os possuam.
( ) Os trematódeos incluem as planárias, que podem ser terrestres e aquáticas, e apresentam uma
probóscide ventral ao centro do corpo. Esses organismos se reproduzem assexuadamente por
divisão, e que pode ser induzida por cortes artificiais. A reprodução sexuada pode ocorrer também,
através de fecundação cruzada.
( ) Os poliquetos apresentam poucas cerdas, normalmente não visíveis a olho nu, são monoicos e
habitam ambientes terrestres ou dulcícolas. Já os oligoquetos possuem parapódios e cerdas
visíveis, são dioicos e marinhos (em sua maioria), embora algumas espécies possam ser tubícolas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: