A modalidade de licitação que prevê como procedimento a análise de documentos referentes à habilitação após a classificação denomina-se:

O ato que constata irregularidade administrativa em órgão público, segundo o critério dos efeitos, é classificado pela doutrina como:

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é um exemplo do seguinte tipo de controle de constitucionalidade no Brasil:

O legislador constituinte permitiu à União, somente para efeitos administrativos, a possibilidade de criação de regiões de desenvolvimento, mediante a articulação de sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social. Isto ocorre por meio do seguinte instrumento:

A doutrina considera que os direitos fundamentais de segunda geração, que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas, acentuam o princípio da:

A inflação pode ser definida como um aumento persistente e generalizado no nível geral de preços durante um determinado período de tempo. Mantendo-se constantes todas as demais variáveis econômicas, a desvalorização real da taxa de câmbio causará inflação:

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é um marco na gestão fiscal do serviço público brasileiro. Segundo ela, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei a:

Os testes substantivos realizados como procedimento de auditoria interna têm como objetivo:

A adequação da comprovação de auditoria deve apresentar o seguinte dado:

O auditor contábil avalia se as demonstrações contábeis fornecem divulgações adequadas para permitir que os usuários previstos entendam o efeito de: