A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:

Considerando as recomendações da NR 18, sobre o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 11.091, de 2005, dispôs sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com base na referida lei, analise se as assertivas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.

( ) A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal, constitui-se num princípio e numa diretriz da gestão dos cargos do Plano de Carreiras.

( ) De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.091, de 2005, usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem apenas diretamente dos serviços por ela prestados.

( ) Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo é expressamente um princípio da gestão dos cargos do Plano de Carreira.

( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.