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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Durante uma aula inaugural no IFSertão, um professor explicou que os fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares sobre os quais se estrutura o Estado brasileiro. Ele também destacou a importância de distinguir esses fundamentos de outros elementos constitucionais, como objetivos e princípios das relações internacionais. De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República:
I. Dignidade da pessoa humana.
II. Valores comerciais de mercado.
III. Pluralismo político.
IV. Desenvolvimento nacional.
V. Igualdade entre as nações.
Quais estão corretos?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
Com base no Estatuto do IFSertão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O IFSertão é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação e possui autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
( ) O Estatuto prevê que o IFSertão tem administração de forma descentralizada, por meio de gestão delegada.
( ) O Colégio de Dirigentes é um órgão de caráter consultivo que apoia o processo decisório e é composto pelo Reitor, Pró-Reitores e Diretores-Gerais dos campi.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
Um servidor público de nível superior, responsável pela concessão de uma autorização importante em um instituto federal, intencionalmente retarda a análise do processo por vários meses, sem justificativa plausível. Essa demora visa unicamente à satisfação de um sentimento de antipatia que o servidor nutre pelo solicitante, não havendo qualquer interesse financeiro direto envolvido. Considerando o disposto no Código Penal, a conduta do servidor configura qual crime?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF Sertão
Segundo a Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Institutos Federais têm por finalidade ofertar educação profissional em todos os níveis e modalidades, integrando ensino, pesquisa e extensão.
( ) A Lei estabelece como prioridade a formação de trabalhadores para os setores de base tecnológica e industrial, desconsiderando aspectos regionais.
( ) Os órgãos superiores dos Institutos Federais incluem o Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes.
( ) O Conselho Superior é composto por Reitor, Pró-Reitores e representantes dos docentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Um servidor público federal lotado no IFSertão pretende ausentar-se do trabalho por tempo determinado para acompanhar sua filha, que se encontra internada com grave enfermidade. Ele quer manter sua remuneração integral durante o afastamento. Com base na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir:
I. A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida, dentro de um período de 12 meses, por até 60 dias com remuneração e por até 90 dias sem remuneração.
II. A concessão dessa licença está condicionada à comprovação da necessidade da assistência direta do servidor, se esta não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
III. Se o servidor solicitar nova licença para a mesma finalidade dentro do prazo de 12 meses, os dias usufruídos anteriormente deverão ser computados para o limite de dias com remuneração.
Quais estão corretas?
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Um servidor responsável pelo laboratório de informática de uma universidade pública, ao registrar a devolução de aparelhos emprestados a uma instituição parceira durante um evento, deixa de registrar o retorno de um dos equipamentos por descuido, permitindo que o bem não retorne e acabe sendo furtado no evento, por falta de atenção e controle adequado. Segundo a Lei nº 8.429/1992 e as alterações da Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que o ato do servidor:
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Conforme a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como _______________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Por outro lado, classificam-se como _____________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados: pessoal civil, pessoal militar, material de consumo e serviços de terceiros.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Os contratos, conforme a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua __________. A critério da autoridade competente, em cada caso poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade à ___________ pelo contratante.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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O princípio da eficiência dispõe que a atividade administrativa seja exercida com presteza, busca da perfeição e bom rendimento funcional, derivado do direito fundamental à boa administração pública. Um dos setores essenciais da gestão de uma universidade pública enfrenta problemas com baixo desempenho e produtividade. Esses problemas se devem à rotatividade, entrada de novos colaboradores, necessidade de habilidades e conhecimentos específicos. Para resolvê-los, o administrador deve promover processos de:
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura OrganizacionalDesenho Estrutural das Organizações
O servidor público é o agente público que ocupa permanentemente cargo público para o desempenho profissional de atividade do Estado. Alguns autores afirmam que além de resguardar o princípio da impessoalidade e da isonomia, o concurso público, como meio de investidura em cargos públicos, pode também prestigiar o princípio da eficiência. No entanto, uma equipe de servidores em um setor administrativo apresenta sinais de frustração e moral baixo, que provocam um clima organizacional desagradável e afetam o seu desempenho. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta práticas motivacionais que o administrador dessa instituição poderia utilizar para tentar solucionar a situação.
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