O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]”.

Nos termos do referido Estatuto, quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Artigo 53 prevê que deve ser assegurado à criança e ao adolescente:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n. 9.394/1996, julgue os itens a seguir:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem apenas nas instituições de ensino e pesquisa, não tratando a lei acerca da vida familiar, uma vez que, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, não há educação formal.

II. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. Entende-se, por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso, é correta a sequência:

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:

I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.

III. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

É correto afirmar que:

O artigo 2º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conceitua servidor público como “pessoa legalmente investida em cargo público”.

Com base na Lei n. 8.112/90, é proibido ao servidor:

Carlos, servidor do Instituto Federal de São Paulo/IFSP, no intuito de auxiliar o ingresso dos alunos em programas de estágio, celebrou parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Considerando a Lei n. 8.429/1992, o fato acima descrito configura Ato de Improbidade Administrativa, e:

Um licitante, vencedor em pregão eletrônico, após assinar o contrato, não entregou as mercadorias oferecidas em sua proposta. À Administração instaurou processo administrativo com a finalidade de penalizar o contratado; o servidor responsável pela contratação esqueceu-se de enviar ao contratado a intimação com o termo de instauração do processo. Findo o processo, o contratado foi responsabilizado e penalizado em decisão da autoridade competente e, como consequência, teria de pagar multa e não poderia mais contratar junto à Administração Pública pelo prazo de dois anos. Ao final do processo, o contratado recebeu cópia integral do processo, via postal com Aviso de Recebimento (AR), para que pudesse recorrer.

Com base na Lei n. 9.784/1999, assinale a alternativa correta:

Antônio, Bruno e Carlos estão disputando uma corrida da qual participam 24 pessoas no total. Em determinado momento da corrida, observa- se que:

1. Há 16 pessoas à frente de Antônio;
2. Há 10 pessoas entre Antônio e Bruno;
3. O número de pessoas entre Antônio e Carlos é o dobro do número de pessoas entre Bruno e Carlos.

Logo, o número total de pessoas que estão à frente de Carlos neste mesmo instante é:

Uma folha de papelão retangular foi dividida em 4 regiões retangulares, conforme ilustra a figura a seguir, fora de escala. Os números, dentro da figura, indicam as áreas, em cm², dos retângulos resultantes da divisão, com exceção de um (despreze a espessura das linhas).

A área total da folha de papelão, em cm², é mais próxima de:

Em uma determinada sala de aula, cabem, no máximo, 72 conjuntos formados por uma cadeira e uma mesa ou 88 cadeiras universitárias com braço. Sabendo-se que já estão alocados, nessa sala, 54 conjuntos formados por uma mesa e uma cadeira, o número máximo de cadeiras universitárias que ainda poderiam ser colocadas neste local é:

Para obter determinada mistura, um servidor público colocou, em um recipiente vazio, com 10 litros de capacidade,

1. 5 litros de água
2. 5 litros de uma solução composta por 60% de álcool e o restante de água

A porcentagem do volume de água em relação à capacidade desse recipiente equivale a: