O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do Instituto Federal de São Paulo, no âmbito acadêmico e administrativo, tendo como finalidade o processo educativo de excelência. Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:

A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), no artigo 6º da lei mencionada, define:

Considerando o tema de direito administrativo, assinale a alternativa correta:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, após a modificação implementada pela Lei 11.645 de 10 de março de 2008, passou a vigorar com a seguinte redação em seu Capítulo II - Da Educação Básica, artigo 26-A:

Leia o texto a seguir:

“A noção de capital cultural impôs-se, primeiramente, como uma hipótese indispensável para dar conta da desigualdade de desempenho escolar de crianças provenientes das diferentes classes sociais, relacionando o “sucesso escolar”, ou seja, os benefícios específicos que as crianças das diferentes classes e frações de classe podem obter no mercado escolar, à distribuição do capital cultural entre as classes e frações de classe. Este ponto de partida implica em uma ruptura com os pressupostos inerentes, tanto à visão comum que considera o sucesso ou fracasso escolar como efeito das “aptidões” naturais, quanto às teorias do “capital humano”. (NOGUEIRA, M. A.; CATANI, A. M., (Org.). Pierre Bourdieu: escritos de educação. Petrópolis: Vozes, 1998, p. 71).

Sobre os três estados do capital cultural definidos por Bourdieu, assinale a alternativa correta:

O diálogo é um dos princípios da educação libertadora e problematizadora de Paulo Freire, proposta na obra Pedagogia do Oprimido. O diálogo é a base da ação e da relação entre educador e educando.

Sobre a teoria da ação dialógica, assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F):

[ ] O diálogo não precisa, necessariamente, de fé e confiança nos homens, apenas de ouvir e falar no momento adequado.

[ ] O diálogo não pode ser pretexto para manipulação ou silenciamentos. Ele precisa ser democrático.

[ ] O diálogo se impõe como caminho pelo qual os homens ganham significação enquanto homens, enquanto humanidade.

[ ] O diálogo é o encontro dos homens, mediatizados pelo mundo, para pronunciá-lo, não se esgotando, portanto, na relação eu-tu, educador-educando.

A sequência correta, de cima para baixo, é

Em sua obra clássica, Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire apresenta e discute os conceitos de educação bancária e educação libertadora.

Quanto mais analisamos as relações educador- educandos, na escola, em qualquer de seus níveis (ou fora dela), parece que mais nos podemos convencer de que estas relações apresentam um caráter especial e marcante — o de serem relações fundamentalmente narradoras, dissertadoras. Narração de conteúdos que, por isto mesmo, tendem a petrificar-se ou a fazer-se algo quase morto, sejam valores ou dimensões concretas da realidade. Narração ou dissertação que implica um sujeito o narrador — e objetos pacientes, ouvintes — os educandos. (...) A narração, de que o educador é o sujeito, conduz os educandos à memorização mecânica do conteúdo narrado. Mais ainda, a narração os transforma em “vasilhas”, em recipientes a serem “enchidos” pelo educador. Quanto mais vá “enchendo” os recipientes com seus “depósitos”, tanto melhor educador será. Quanto mais se deixem docilmente “encher”, tanto melhores educandos serão. Desta maneira, a educação se torna um ato de depositar, em que os educandos são os depositários e o educador o depositante. (FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2011, p. 57-58).

Sobre o conceito de educação libertadora, leia as afirmações a seguir:

I – A educação bancária serve à dominação; a educação libertadora é problematizadora, que serve à libertação.

II – A educação libertadora emite comunicados e permite aos educandos que possam apreender e entender os sentidos dos comunicados.

III – A educação libertadora transmite conteúdos a partir da experiência histórico-social dos educadores, que selecionam, a partir de um currículo elaborado, o conjunto de conhecimentos para a formação de jovens e adultos.

IV – Na concepção libertadora há a superação da contradição educador-educando, tornando-se um educador-educando e um educando-educador.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de educação libertadora.

A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto, especificando os deveres do Estado. É no artigo 206 que são trazidos os princípios do ensino. Sobre estes princípios previstos no artigo 206, leia as afirmações a seguir:

I – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

III – Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, bem como temas transversais nos currículos de que trata o artigo.

IV – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

V – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa que contemple as afirmações corretas sobre os princípios do ensino.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurado:

I – igualdade de condições apenas para o acesso à escola;

II – direito de ser respeitado por seus educadores;

III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;

V – acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento que os irmãos frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são verdadeiros os pressupostos: