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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Os bens públicos que podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público são classificados como bens de que tipo?
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As variações patrimoniais em que ocorrem permutações de mesmo valor dos elementos do Patrimônio; ou seja, as alterações do Patrimônio que não alteram o valor do Patrimônio Líquido, são as Variações Patrimoniais:
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O Princípio que reconhece as transações e os eventos nos períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicado integralmente ao setor público é o Princípio da:
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Em relação aos Restos a Pagar Processados, é correto afirmar que são aqueles que:
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As despesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, são classificadas no elemento de despesa:
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De acordo com o grupo de natureza da despesa, são consideradas despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquelas classificadas como:
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A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, se refere a qual etapa da receita orçamentária?
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Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento são conhecidos como:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. O texto se refere:
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São diretrizes para uma eficiente Comunicação Organizacional, exceto:
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