O tempo exigido pela lei para que Maria alcance a promoção da Classe A (inicial) para a Classe B é de quantos meses?

De acordo com o Decreto nº 12.374/2025, durante o período correspondente ao estágio probatório, a avaliação do desempenho de Maria será feita com base em quais critérios?

Nos termos da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, a atual formatação da carreira dos professores dos IFs estabelece _________ classes, sendo que a primeira classe possui ________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A moralidade administrativa é um princípio constitucional que exige que a atuação dos agentes públicos seja pautada pela honestidade, probidade, ética e boa-fé. Nesse sentido, o Decreto nº 1.171/1994 prevê que a moralidade administrativa não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser

Quanto a sua natureza jurídica, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) são classificados como:

Sobre as sanções previstas para atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, são sujeitos às sanções por atos de improbidade administrativa:

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê que esta deve anular seus atos:

Em relação aos atos de provimento de cargo público previstos na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir:

I. Reversão: o servidor aposentado retorna mediante pedido ou no interesse da administração, respeitados os requisitos legais.
II. Reintegração: o servidor retorna após invalidação da demissão por decisão administrativa ou judicial.
III. Aproveitamento: o servidor em disponibilidade é reinstalado em cargo compatível.
IV. Recondução: o servidor não estável inabilitado no estágio probatório de novo cargo retorna ao cargo anterior.
Quais estão corretas?

Em relação à readaptação, prevista na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.