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Conforme a Lei nº 10.520/02, a qual institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar:
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Segundo Di Pietro (2010), ato administrativo é “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público”. Sobre os atos administrativos, todas as alternativas estão corretas, exceto:
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional
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São princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos, expressamente previstos pelo artigo 2º da Lei nº 9.784/1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal):
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De acordo com orientações de primeiros socorros, ao ocorrer um ataque por animais peçonhentos, devemos:
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