Apresentam-se como características da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto:

São atribuições que devem constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto:

O Instituto Federal do Tocantins constantemente executa despesas para atingir as finalidades institucionais e deve seguir as fases da execução da despesa para a administração pública. Segundo a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que as fases da despesa pública são:

Pedro é contador público. Constantemente analisa as contas públicas do órgão no qual trabalha. Marque a alternativa correta referente aos demonstrativos contábeis que Pedro deve utilizar para análise das contas públicas, segundo a lei 4.320/64:

Assinale a alternativa correta. Conforme disposto da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e quanto ao prazo que o Poder Executivo tem para publicar o relatório resumido da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta. O Plano Plurianual tem vigência de:

Ao analisar a lei orçamentária para o exercício de 2015, João percebeu matéria estranha que não tratava de orçamento público. Após pesquisa na legislação, João confirmou que a Lei Orçamentária Anual deverá tratar exclusivamente de orçamento, mas há exceções admitidas, que são:

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social. É correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual tratará também da:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são de iniciativa exclusiva do poder: