Com base no Decreto nº 5.296/ 2004, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida têm atendimento prioritário nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, incluindo as escolas públicas (grifo e acréscimo nosso), empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras. Por mobilidade reduzida entende-se:

Muitas escolas recebem alunos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas atribuídas pela autoria de um ato infracional. O objetivo do Sistema Socioeducativo é atuar de forma integrada com a família, a comunidade e a escola. Nesse aspecto, é correto afirmar que:

I. As medidas socioeducativas responsabilizam o adolescente mas, ao mesmo tempo, deve incluí- lo socialmente, garantindo seus direitos a educação, saúde e profissionalização.

II. O adolescente envolvido em ato infracional precisa de apoio da sua família e de sua comunidade a fim de que possa responder pelos atos de maneira a mudar de comportamento.

III. A escola deve acolher e apoiar o adolescente que fica restringido a determinadas atividades escolares no que envolvem o convívio com os demais alunos.

IV. Aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é permita a participação em cursos profissionalizantes e no trabalho, na condição de aprendiz.

V. No caso de internação, o único direito restringido ao adolescente é o de ir e vir, sem prejuízo dos demais.

Marque a alternativa correta.

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Conforme esse documento para a organização da Educação Básica, devem-se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. São consideradas modalidades da Educação Básica.

José Carlos Libâneo (2014, p. 217 a 2019) define a avaliação escolar como “um componente do processo de ensino que visa, através da verificação e qualificação dos resultados obtidos, determinar a correspondência destes com os objetivos propostos, e, daí, orientar a tomada de decisão em relação às atividades didáticas”. Para este autor, a avaliação escolar cumpre pelo menos três funções. São elas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, de 1996, passou para União a incumbência de assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, com a cooperação dos sistemas, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino (art. 9º, incisos VI, VIII). Mediante a esse processo, o MEC assume a responsabilidade por meio do desenvolvimento de mecanismos de avaliação em larga escala, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinais), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), A Prova Brasil, da Provinha Brasil, dentre outros. Essas avaliações em larga escala desenvolvidas nos diferentes níveis do sistema educacional, no Brasil, têm dentre seus objetivos o de:

I. Avaliar a aprendizagem dos alunos em sala de aula para fornecer ao professor elementos suficientes para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem;

II. Avaliar o desempenho da escola, produzir e disponibilizar dados e informações sobre o sistema educacional com vista na melhoria da qualidade do ensino.

III. Caracterizar e identificar os principais problemas e as diferenças regionais de ensino de modo a permitir análises e estudos na área com foco na melhoria da qualidade do ensino.

IV. Subsidiar a formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas, como também a elaboração de programas de intervenção para as diversas etapas de ensino avaliadas.

V. Avaliar os aspectos metodológicos e didático-pedagógicos dos professores, bem como as competências e habilidades dos alunos, objetivando a punição das instituições e dos alunos com baixos resultados.

Os objetivos das avaliações educacionais estão corretos na alternativa:

Em seu livro: “Didática”, José Libâneo destaca as funções do planejamento escolar como:

I. Explicitar princípios, diretrizes e procedimentos do trabalho docente que assegure articulação entre o conhecimento teórico e prático do educando.

II. Prever objetivos, conteúdos e métodos priorizando as exigências previstas pelos órgãos reguladores de educação.

III. Atualizar o conteúdo do plano sempre que é revisto, aperfeiçoando-o em relação aos progressos feitos nos campos de conhecimentos.

IV. Assegurar a unidade e a coerência do trabalho docente, de modo a inter-relacionar no plano os elementos que compõem o processo de ensino, a saber: objetivos, os métodos e técnicas e a avaliação.

Após a análise, podemos afirmar que:

O Projeto Político Pedagógico (PPP) deve ser considerado como um rumo ou uma direção e deve possuir um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente.

Considerando a elaboração do PPP, analise as informações abaixo.

I. A construção do PPP é competência exclusiva da equipe pedagógica. Essa equipe deverá redigi-lo e, posteriormente, divulgá-lo a todos os profissionais da escola e da comunidade acadêmica para que esses agentes sociais possam conhecer melhor o cotidiano escolar.

II. Há um vínculo forte entre autonomia escolar e a construção do PPP, segundo a perspectiva emancipatória.

III. A gestão democrática deve ser uma exigência na construção do PPP.

IV. Seguir fielmente as diretrizes das Secretarias Estaduais de Ensino para que haja uma facilidade no processo de transferências de alunos.

Após a análise, podemos afirmar que:

Propiciar aos alunos o desenvolvimento de suas habilidades intectuais, por meio da transmissão e assimilação ativa dos conteúdos articulados às noções sistematizadas e às qualidades dos alunos que lhes possibilitem a autoatividade, a busca independente e criativa das noções.

Esta é a perspectiva de qual tendência pedagógica?

Em relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio, é incorreto afirmar.

Sobre o papel da Orientação Educacional (OE) na atualidade é possível afirmar que: