A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, dispõe que é dever do Estado garantir na educação escolar pública:

Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições estão:

I) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes.

II) Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando medidas, dentre as quais a de obrigá-los a matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

III) Encaminhar à repartição policial competente notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

IV) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

V) Representar à Defensoria Pública, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Das alternativas acima estão CORRETAS:

Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da Infância e Juventude, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) São estáveis após três anos da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.

( ) Se um servidor público estável tiver sua demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado ao cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido, sem direito a indenização.

( ) Por serem atos contrários ao interesse público e de grande repercussão social, os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis.

Quanto à posse e ao exercício dos cargos públicos, conforme previsão da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo compatíveis os horários e regimes, quando se tratar de um cargo de professor e um cargo de enfermeiro no Instituto Federal de Educação.

( ) É importante que o dirigente máximo da autarquia manifeste seu posicionamento pessoal acerca dos programas desenvolvidos pela instituição, com caráter educativo, informativo e de orientação social, uma vez que os atos da administração precisam ser motivados.

( ) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente na educação infantil.

( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

De acordo com Iamamoto (2003), o período conhecido como “30 anos gloriosos do capitalismo” – fim da segunda guerra até início dos anos 1970 – marcou uma ampla expansão da economia capitalista, sob a liderança do capital industrial, apoiada em uma organização da produção de bases tayloristas e fordistas como estratégias de organização e gestão do processo de trabalho. Julgue as afirmativas abaixo acerca da estratégia taylorista/fordista de organização do processo produtivo:

I) Produção em série e em massa para o consumo massivo.

II) Flexibilidade do mercado de trabalho, acompanhada da desregulamentação dos direitos do trabalho e de estratégias de informalização da contratação de trabalhadores.

III) Rígida divisão de tarefas entre executores e planejadores.

IV) Trabalho parcelar fragmentado.

Das alternativas acima estão CORRETAS:

O quadro a seguir mostra o resultado de uma pesquisa com 250 moradores de uma cidade do interior sobre a preferência em relação a três planos de Internet: A, B e C.

O responsável pela digitação cometeu um erro, digitando X em uma das informações do quadro. Mesmo assim, pode-se afirmar que o número de moradores com preferência a somente dois planos foi:

O dia 14 de dezembro de 2018 ocorrerá em que dia da semana?