Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item subsequente.

As PPPs têm como objetivos compartilhar riscos entre o setor público e o setor privado, bem como ampliar a oferta de bens e serviços públicos disponíveis. Entre as vantagens das PPPs para o setor público tem-se a maior eficiência econômica.

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item subsequente.

A Lei n.º 11.079/2004 estabelece que as PPPs devem observar algumas diretrizes, tais como a eficiência no cumprimento de suas missões, o respeito aos direitos dos entes públicos e privados responsáveis pela execução dos respectivos contratos e a delegabilidade das funções de regulação e exercício do poder de polícia.

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue o item subsequente.

Para a implantação e gestão de uma operação é necessário criar uma sociedade de propósito específico, antes da celebração do contrato de PPP

Julgue o item que se segue, referentes à evolução da economia brasileira e da política econômica até o ajuste de 1999.

Em sua fase de reforma do Estado e de privatizações, o Plano Real fixou-se nas reformas administrativas e da previdência social para impedir o crescimento do funcionalismo público e acabar com as aposentadorias especiais ou restringi-las, aumentar a contribuição dos servidores públicos ativos, desestimular aposentadorias precoces e definir um novo teto, inferior ao vigente à época.

Julgue o item que se segue, referentes à evolução da economia brasileira e da política econômica até o ajuste de 1999.

O governo de José Sarney foi marcado por um período de experiências em política econômica, com planos ortodoxos, heterodoxos e uma conjunção de ambos. Entre esses planos, o Plano Bresser combinou elementos heterodoxos e ortodoxos para deter o processo inflacionário e evitar a hiperinflação.

Julgue o item que se segue, referentes à evolução da economia brasileira e da política econômica até o ajuste de 1999.

O governo de João Figueiredo procurou manter a continuidade do processo de democratização, aumentar o poder de compra do salário mínimo e implantar um grande programa de habitação popular. Apesar de seu esforço, esse governo ficou marcado pela crise da dívida externa.

Julgue o item que se segue, referentes à evolução da economia brasileira e da política econômica até o ajuste de 1999.

O governo de Ernesto Geisel lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento para superar o subdesenvolvimento do país, assegurando a continuidade do crescimento econômico. Entretanto, seu pacote de investimentos não englobou a expansão da geração de energia elétrica, a expansão da produção de insumos industriais e a ampliação da produção interna de petróleo.

Julgue o item que se segue, referentes à evolução da economia brasileira e da política econômica até o ajuste de 1999.

As políticas econômicas do governo de Castello Branco reestruturaram a economia e viabilizaram a expansão econômica, no que ficou conhecido como o milagre econômico.

Julgue o item que se segue, referentes à evolução da economia brasileira e da política econômica até o ajuste de 1999.

No primeiro semestre de 1999, o governo migrou do sistema de metas de inflação para o de âncora cambial, mantendo a valorização do real como instrumento vitorioso. Nesse período, a inflação foi reduzida.

Em relação à economia do setor público, julgue o item a seguir.

Elevado imposto sobre salários pagos a trabalhadores que ofertam mão de obra com elasticidade zero no curto prazo atende ao princípio da neutralidade.