A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo e, dentre eles, assegura quais são as formas de pena que poderão ser adotadas no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no rol de penas passíveis de serem aplicadas conforme o texto constitucional.

João Silvia, ex-prefeito da cidade de Cachoeirinha, foi condenado em processo judicial por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º, I, da Lei nº 8.429/1992, por ter recebido R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da empresa J. Nos termos da lei de improbidade administrativa, são possíveis penas aplicáveis a João Silvia por ato de improbidade que constitui enriquecimento ilícito, EXCETO:

Sobre o acesso à informação garantido pela Constituição Federal no Art. 5º, XXXIII e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Renato Gonçalves, com 21 anos, morador da cidade de Blumenau, acabou de concluir o curso técnico em Contabilidade e deseja prestar concurso público para uma autarquia federal. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A NR-10 prevê no seu item 10.5 – segurança em instalações elétricas desenergizadas, que somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho mediante os procedimentos apropriados, obedecida a sequência correta para tal. De acordo com a correta sequência de desenergização estabelecida pela NR-10, enumere os procedimentos abaixo de 1 a 6, considerando que o primeiro passo se relaciona ao número 1 e assim sucessivamente.

( ) Impedimento de reenergização.

( ) Seccionamento.

( ) Constatação da ausência de tensão.

( ) Proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada.

( ) Instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos.

( ) Instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a NR-10, no item 10.14 disposições finais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação à descrição de procedimentos citados pela norma.

( ) As empresas devem promover ações de controle de riscos originados por outrem em suas instalações elétricas e oferecer, de imediato, quando cabível, denúncia aos órgãos competentes.

( ) Na ocorrência do não cumprimento das normas constantes nesta NR, o MTE adotará as providências estabelecidas na NR-03.

( ) A documentação prevista nesta NR deve estar permanentemente à disposição dos trabalhadores que atuam em serviços e instalações elétricas, respeitadas as abrangências, limitações e interferências nas tarefas.

( ) A documentação prevista nesta NR deve estar, permanentemente, à disposição dos colaboradores da empresa.

( ) Esta NR não é aplicável a instalações elétricas alimentadas por alta tensão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a NR-10, no item 10.12 situação de emergência, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação à descrição de procedimentos citados pela norma.

( ) As ações de emergência que envolvam as instalações ou serviços com eletricidade devem constar do plano de PPCI da empresa.

( ) Os colaboradores da CIPA devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente por meio de reanimação cardiorrespiratória.

( ) A empresa deve possuir métodos de resgate padronizados e adequados às suas atividades, disponibilizando os meios para a sua aplicação.

( ) Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a manusear e operar equipamentos de prevenção e combate a incêndio existentes nas instalações elétricas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A NR-10 prevê no seu item 10.5 que o estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando a sequência de procedimentos para tal. De acordo com a correta sequência de reenergização estabelecida pela NR-10, enumere os procedimentos abaixo de 1 a 5, considerando que o primeiro passo se relaciona ao número 1 e assim sucessivamente.

( ) Retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos.

( ) Retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização.

( ) Remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e das proteções adicionais.

( ) Remoção da sinalização de impedimento de reenergização.

( ) Destravamento, se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre as normas gerais de boas práticas de atividade em laboratório.

( ) Uso recomendado de calçado fechado, de preferência calçado de segurança com certificado de aprovação (CA) ou com solado de borracha.

( ) Uso recomendado de calça comprida.

( ) Durante realização de atividade em laboratório, é recomendada a remoção de adornos pessoais (relógio, aliança, correntes, piercing, etc.).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A NR-10 prevê no seu item 10.2.8 algumas medidas de proteção coletiva. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em todos os serviços executados em instalações elétricas, devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de proteção individuais, mediante procedimentos, às atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a segurança e a saúde do trabalhador.

( ) As medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica conforme estabelece essa NR e, na sua impossibilidade, o emprego dos equipamentos de EPI adequados para uso em eletricidade.

( ) O aterramento das instalações elétricas deve ser executado conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes e, na ausência desta, atender às normas internas da empresa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: