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Foram encontradas 300 questões.

NÃO é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil
 

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No que se refere aos direitos individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
 

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De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de
 

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Mariana, servidora pública federal, foi deslocada a seu pedido para outra localidade, ocupando o mesmo cargo, a fim de acompanhar seu cônjuge, também servidor público federal, que foi deslocado no interesse da Administração. A presente situação trata-se de uma
 

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O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, e efetuar despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, fará jus ao recebimento de
 

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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
 

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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
 

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Mário, servidor público federal, em virtude de uma diligência excepcional e urgente, trabalhou, em determinado dia, duas horas a mais em relação à sua jornada habitual de trabalho. Considerando essa específica situação, Mário faz jus ao recebimento de
 

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Fábio, servidor público federal, recebeu dois mil reais por intermédio de um terceiro para dar prioridade na análise de um determinado processo administrativo que estava sem andamento há seis meses em seu setor. Neste sentido, a conduta de Fábio
 

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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, ao servidor é permitido
 

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