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De acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, as classes da Carreira de Magistério Superior receberão denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo.
Considerando as classes da Carreira de Magistério Superior citadas nessa Lei, é INCORRETO afirmar que
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Tendo como referência essa Lei, analise as afirmativas sobre a educação superior e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Caberá aos colegiados de ensino e pesquisa das universidades também decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos.
( ) O ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 180 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de seis horas semanais de aulas.
( ) É uma de suas finalidades estimular a criação cultural, o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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Considere as seguintes afirmativas sobre o acesso a posições funcionais da Administração Pública.
I. A investidura em cargo público tem como um de seus requisitos o gozo dos direitos políticos.
II. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, não podendo se dar por procuração, mesmo que específica.
III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Considerando o que dispõem a Constituição da República e a Lei nº 8.112/90, está /estão CORRETA(S).
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Toda didática, por sua configuração e sua finalidade, é obrigatória e intrinsecamente interdisciplinar.
A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
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Meirieu (2005) apresenta um quadro sintético a respeito das tensões fundamentais da atividade pedagógica. Essas tensões se referem a situações em que o professor precisa decidir, entre duas ou mais possibilidades, qual o caminho a seguir.
A esse respeito, analise e relacione as tensões propostas por Meirieu, assinalando a alternativa INCORRETA.
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Chega, ao nosso meio, em 1994, o movimento da inclusão com a divulgação da Declaração de Salamanca (BRASIL, 1994), sob o patrocínio da UNESCO, cujas linhas de ação visam ao seguinte universo conceitual: “O termo necessidades educacionais especiais refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem. As escolas têm de encontrar maneira de educar com êxito todas as crianças, inclusive as que têm deficiências graves”. (BRASIL, 1994, p. l7).
Sobre as concepções que sustentam essa declaração, é INCORRETO afirmar que
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Um projeto político-pedagógico voltado para construir e assegurar a gestão democrática da escola se caracteriza por sua elaboração coletiva e não se constitui em um agrupamento de projetos individuais, ou em um plano apenas construído dentro de normas técnicas para ser apresentado às autoridades superiores.
Face a essa premissa, assinale a alternativa que apresenta a definição de projeto político-pedagógico.
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