As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Em relação a essas variações, é incorreto afirmar:

Tomando como base a NBC T 16.10, aprovada pela Res. Nº 1.137/08 do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir sobre avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. I. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. II. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, ou pelo valor de mercado se esse for menor. III. A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis. IV. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos anualmente para as contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores históricos. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( )A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. ( )Nos registros dos atos e fatos contábeis, deve ser considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual se baseia em valores de entrada e ao longo do tempo se confunde com o custo histórico. ( )O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública. ( )A aplicação do Princípio da Prudência não deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores. Assinale a sequência CORRETA.

Tomando como base os preceitos da Resolução Nº 1.133/08 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC T 16.6 (R1), analise as afirmativas a seguir sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) elaborada e divulgada pelas entidades do setor público. I. A DFC permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. II. A DFC deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: das operações, dos investimentos e dos financiamentos. III. O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento. IV. O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativos, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos. A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas:

Relativamente à classificação da despesa por programas, é correto afirmar que a categoria denominada “projeto” envolve:

No âmbito das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, há várias normas específicas, dentre elas, a NBC T 16.2, a NBC T 16.3 e a NBC T 16.4. Aquela estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Essa estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados. Esta estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. Quanto a essas três normas, é incorreto afirmar:

Nas entidades do setor público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, para a amortização de operação de crédito, associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os estágios dessa despesa com os lançamentos nos subsistemas orçamentário ou patrimonial. Considere (P) como passivo permanente e (F) como passivo financeiro. COLUNA I 1. Empenho 2. Liquidação 3. Pagamento 4. Fixação COLUNA II ( )D 5.2.2.x.x.xx.xx Dotação Inicial C 6.2.2.x.x.xx.xx Crédito Disponível ( )D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) ( )D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar ( )D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) Assinale a sequência CORRETA.

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as etapas da receita orçamentária às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. COLUNA I 1. Planejamento 2. Previsão 3. Lançamento 4. Arrecadação 5. Recolhimento COLUNA II ( )Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. ( )Previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas. ( )Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. ( )Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa pessoa. ( )Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Assinale a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre escrituração contábil, sistema de contas e regimes contábeis. I. A contabilidade aplicada ao setor público deve manter um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma a atender a todas às demandas de informações da execução orçamentária. II. Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, a contabilidade aplicada ao setor público deve proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado. III. A contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar, independentemente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros. IV. Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, a contabilidade aplicada ao setor público deve registrar a variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador, observando os princípios de competência e de caixa. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as demonstrações contábeis elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público com as informações que devem ser evidenciadas nessas demonstrações, em conformidade com a NBC T 16.6 (R1), aprovada pela Res. Nº 1.133/2008 do Conselho Federal de Contabilidade. COLUNA I 1. Balanço patrimonial 2. Balanço orçamentário 3. Balanço financeiro 4. Demonstração das variações patrimoniais COLUNA II ( )Resultado patrimonial do período que é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas, decorrentes de transações no setor público. ( )Receitas e despesas orçamentárias, bem como ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. ( )Resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores; valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. ( )Receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. Assinale a sequência CORRETA.