Analise a situação hipotética a seguir.
Aprovado em concurso público, João tomou posse em
cargo público da Administração Pública federal.
Considerando que a posse se deu de acordo com o que
dispõe a Lei Nº 8.112/90, é incorreto afirmar:
Considere o seguinte trecho da Lei Nº 8.666/93, que
dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
“[...] modalidade de licitação entre interessados
devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para o cadastramento até o terceiro
dia anterior à data de recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação.”
Trata-se da definição legal da modalidade licitatória
do(a):
De acordo com os dispositivos relativos à execução dos
contratos administrativos, contidos na Lei Nº 8.666/1993,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
os encargos pelos quais a Administração responde
solidariamente com o contratado.
Analise a afirmativa a seguir. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ______, dos Estados, do Distrito Federal e dos ______ obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, ______, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam correta e respectivamente o disposto constitucional.
Analise as seguintes afirmativas sobre a LeiNº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
I. As disposições da Lei de ImprobidadeAdministrativa são aplicáveis, no que couber,àquele que, mesmo não sendo agente público,induza ou concorra para a prática do ato deimprobidade.
II. Configura-se ato de Improbidade Administrativaque causa prejuízo ao erário: perceber vantagemeconômica para intermediar a liberação ouaplicação de verba pública de qualquer natureza.
III. Conforme previsto na Lei de ImprobidadeAdministrativa, a posse e o exercício de agentepúblico ficam condicionados à apresentação dedeclaração dos bens e valores que compõem oseu patrimônio privado, a fim de ser arquivada noserviço de pessoal competente
Considere a situação em que João é detentor de cargo público efetivo. Durante 8 anos, esteve à frente de cargos eletivos, sendo quatro como vereador e quatro como deputado estadual. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir. I. No período em que esteve no cargo de deputado estadual, foi verificada a compatibilidade de horários, assim, pode acumular as remunerações dos dois cargos. II. No período em que esteve no cargo de vereador, foi verificada a incompatibilidade de horários, assim, optou pela remuneração de seu cargo efetivo. III. O seu tempo de serviço como deputado federal foi contado para progressão na carreira. IV. O seu tempo de deputado federal será contado para fins de aposentadoria no cargo efetivo. Se enquadram no que regula a Constituição Federal Brasileira sobre o exercício de cargos eletivos por servidores públicos as afirmativas:
Analise estas afirmativas sobre o sistema de registro
de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892,
de 23/01/2013, assinalando com V as verdadeiras e
com F as falsas.
( )A licitação para registro de preços será realizada
na modalidade de concorrência, do tipo menor
preço, nos termos da Lei Nº 8.666/1993, ou
na modalidade de pregão, nos termos da Lei
Nº 10.520/2002, e será precedida de ampla
pesquisa de mercado.
( )É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos
fixados pela ata de registro de preços, conforme
previsto na Lei Nº 8.666/1993.
( )O prazo de validade da ata de registro de preços
não será superior a doze meses, incluídas
eventuais prorrogações.
( )Quando o edital previr o fornecimento de bens
ou prestação de serviços em locais diferentes,
é vedada a aceitação de proposta com preços
diferenciados por região.
Assinale a sequência CORRETA.