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A educação tecnológica e a formação profissional no Brasil estão estruturadas, do ponto vista operacional, em dois níveis:
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O Regimento Interno Geral do Instituto Federal do Piauí (IFPI) é um manual que descreve, de forma estruturada e sistemática, as descrições sumárias e as competências das unidades organizacionais pertencentes à estrutura organizacional, conforme estrutura organizacional aprovada pela Resolução nº 019/CONSUP e Portaria da Reitoria nº 1203, de 24/11/2011, publicadas no Boletim de Serviço – Edição Extra nº 04, de 24/11/2011. (IFPI. Regimento Interno Geral: Resolução n 020/2011 – CONSUP. Teresina: IFPI, 2011, p. 4).
Com relação à estrutura organizacional do Instituto Federal do Piauí (IFPI), analise os itens abaixo:
I A administração do IFPI é composta unicamente pela Reitoria e pelas Pró-Reitorias, com a colaboração dos órgãos superiores, colegiados e demais unidades organizacionais consultivas vinculadas à Reitoria.
II A Auditoria Interna Geral do IFPI é a unidade organizacional de controle interno, responsável por assistir aos gestores do IFPI quanto às matérias que, no âmbito de sua atuação, sejam concernentes à defesa do patrimônio público e fortalecimento da gestão, por meio de atividades de auditoria, correição, controladoria e ouvidoria.
III O Conselho Superior do IFPI (CONSUP) é o órgão superior consultivo e de apoio ao processo decisório da Reitoria, em matérias e assuntos com abrangência para o IFPI na capital e no interior do estado.
IV A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos (CIS/PCCTAE) é a unidade organizacional de assessoramento dos diretores gerais dos campi para a formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal técnico- administrativo do IFPI.
V O Colégio de Dirigentes do IFPI (COLDIR), de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão superior colegiado máximo de apoio ao processo decisório dos diretores gerais dos campi, em matérias relativas à gestão pública.
Está correto o que se afirma em:
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Provimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do servidor público ocupante de cargo público (DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Lei 8.112/90 Comentada. 10 ed. Atualizada e Revisada. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 99).
Sobre as formas de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e suas fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
I ( ) A nomeação em cargo em comissão far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, independente de prévia habilitação do servidor em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II ( ) A promoção interrompe o tempo de exercício do serviço público, que é contado a partir do novo posicionamento na carreira após a data de publicação da Portaria que promover o servidor.
III ( ) A posse, como uma forma de provimento de cargo por nomeação, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação do ato de nomeação, não podendo ser realizada mediante procuração específica.
IV ( ) A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
V ( ) Uma das modalidades de remoção do servidor é a denominada remoção a pedido, para outra localidade, independente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge, também servidor público que foi deslocado a pedido, a critério da Administração.
VI ( ) A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a sequência correta:
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Segundo Silva (2007), os conceitos de uma teoria organizam e estruturam nossa forma de ver a “realidade” [...]; Por meio do exame dos diferentes conceitos, distinguimos as diversas teorias do currículo, dentre as quais a teoria crítica, que desloca a ênfase dos conceitos simplesmente pedagógicos de ensino e aprendizagem para os conceitos de:
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Para Haidt (1999), o planejamento de currículo é a precisão dos diversos componentes curriculares cujas atividades serão desenvolvidas:
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O plano de disciplina é um instrumento na sistematização da ação concreta do professor. Portanto, o professor ao elaborar um plano de disciplina deve considerar as características essenciais:
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Leia os trechos do retângulo abaixo, sobre dispositivos da Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:
Conforme disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais são instituições detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático- pedagógica e disciplinar.
O artigo 17 da Lei nº 11.892/2008 tutela a constituição do patrimônio de cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Considerando os dispositivos legais acima referidos, analise as afirmativas abaixo sobre a natureza jurídica e as formas de constituição do patrimônio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI):
I O IFPI é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
II O patrimônio do IFPI é constituído, também, pelos bens e direitos que compunham o patrimônio do antigo CEFET-PI, os quais ficaram automaticamente transferidos com reservas ou condições ao IFPI.
III O patrimônio do IFPI é constituído, também, pelos bens e direitos que o IFPI vier a adquirir.
IV O IFPI é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia (MEC).
V O patrimônio do IFPI é constituído apenas pelos bens e direitos que compunham o patrimônio do antigo CEFET-PI e pelas doações ou legados que receber.
VI O IFPI tem natureza jurídica de fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
VII O patrimônio do IFPI é constituído, também, por incorporações que resultem de serviços por ele realizado.
VIII O patrimônio do IFPI é constituído, ainda, pelos bens e direitos obtidos a partir dos recursos adquiridos após a alienação de bens móveis e imóveis inservíveis, sendo vedado o recebimento de legados.
Está correto o que se afirma em:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Deontologia: O estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral. Tratado de deveres (Dicionário Aurélio Buarque).
Deontologia: Ciência dos deveres (Dicionário Caldas Aulete).
Sobre as regras deontológicas dispostas no capítulo I do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), NÃO é correto afirmar que:
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A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos tem sua fundamentação constitucional prevista no art. 37 da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 19/98 e 20/98. Senão vejamos:
CF/88, Art. 37, XVI: é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, [...]:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, Filho (2009) assevera que:
“ [...] Se o servidor acumula remuneradamente cargos [...] públicos, a sua situação encerra violação ao estatuto constitucional. Uma vez consumada tal situação, é de se perguntar quais os efeitos que dela provêm. Adequada solução é a concebida pela Lei nº 8.112/90, pertinente aos servidores públicos federais.” (FILHO, José dos santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Revista, ampliada e atualizada. Editora Lumen Juris, Rio de janeiro, 2009, p. 627).
A partir das informações acima, sobre as regras constitucionais e legais acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
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A avaliação contribui para a melhoria da qualidade da aprendizagem e do ensino. A partir disso, a avaliação pode ser:
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