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Governo quer proibir venda de horário na TV
O governo prepara decreto que muda a legislação de concessões de rádio e TV. Batizado de novo marco regulatório da radiodifusão, o projeto prevê o fim de um "mercado paralelo" no setor, informa Julio Wiziack. Uma das mudanças de maior impacto é a proibição do aluguel de canais e de horários da programação. A lei atual não coíbe a prática de forma explícita, o que gerou a proliferação de programas religiosos e comerciais.
(Folha de São Paulo, ANO 92, Nº 30.377, 03 de junho de 2012)
Em “A lei atual não coíbe a prática de forma explícita”, o verbo coibir nessa frase pode ser substituído adequadamente pelos sinônimos abaixo, EXCETO:
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Governo quer proibir venda de horário na TV
O governo prepara decreto que muda a legislação de concessões de rádio e TV. Batizado de novo marco regulatório da radiodifusão, o projeto prevê o fim de um "mercado paralelo" no setor, informa Julio Wiziack. Uma das mudanças de maior impacto é a proibição do aluguel de canais e de horários da programação. A lei atual não coíbe a prática de forma explícita, o que gerou a proliferação de programas religiosos e comerciais.
(Folha de São Paulo, ANO 92, Nº 30.377, 03 de junho de 2012)
A partir da leitura do texto acima, pode-se inferir que:
I A proliferação de programas religiosos e comerciais é consequência das brechas da legislação de rádio e TV.
II O mercado paralelo de que trata o texto é legalizado pela lei atual, mas pratica atos considerados ilegais.
III O governo prepara medidas a fim de fechar brechas da lei atual de rádio e TV.
II O mercado paralelo de que trata o texto é legalizado pela lei atual, mas pratica atos considerados ilegais.
III O governo prepara medidas a fim de fechar brechas da lei atual de rádio e TV.
Está correto o que se afirma em:
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Na composição de sua estrutura organizacional, o Instituto Federal do Piauí apresenta 5 (cinco) Pró-Reitorias, dentre elas a Pró-Reitoria de Administração (PROAD).
De acordo com a Resolução nº 020/2011, aprovada pelo Conselho Superior do IFPI, que dispõe sobre o Regimento Interno Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, a Pró-Reitoria de Administração do IFPI é a unidade organizacional
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Sobre o conjunto de princípios e regras de conduta do servidor público, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aprovado pelo Decreto nº 1.771/94), NÃO podemos afirmar que:
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A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Segundo a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas entre outras variáveis a (s):
I Demandas institucionais.
II Avaliação do desempenho funcional dos servidores, através da instauração de procedimento administrativo disciplinar.
III Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.
IV Inovações tecnológicas.
V Precarização do processo de trabalho docente na instituição.
VI Modernização dos processos de trabalho no âmbito da instituição.
II Avaliação do desempenho funcional dos servidores, através da instauração de procedimento administrativo disciplinar.
III Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.
IV Inovações tecnológicas.
V Precarização do processo de trabalho docente na instituição.
VI Modernização dos processos de trabalho no âmbito da instituição.
Da análise das variáveis acima, é verdadeiro afirmar que:
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A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no inciso I do artigo 8º da Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90). Conforme a Lei 8.112/90, a nomeação far-se-á:
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Considere as seguintes afirmativas a respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei 8.112/90:
I Ao ser empossado, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 30 (trinta) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II O objetivo do estágio probatório é avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III Seis meses antes de terminar o período de estágio probatório, será submetida à homologação da chefia imediata a avaliação do desempenho do servidor, realizada por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD).
IV O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, e somente poderá exercer cargo, emprego ou função pública depois de transcorridos 4 (quatro) meses de sua demissão. Se estável, o servidor será exonerado do cargo ocupado.
V Pela primazia do princípio da eficiência no serviço público, o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
É certo afirmar que:
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No âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação é constituída pelas seguintes instituições:
I Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais).
II Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
III Entidades do Sistema “S” (SENAI, SENAC, SESI, SESC e SENAT).
IV Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ e de Minas Gerais – CEFET-MG.
V Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Estaduais.
VI Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais.
VII Colégio Pedro II.
VIII Universidade Corporativa SEBRAE.
II Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
III Entidades do Sistema “S” (SENAI, SENAC, SESI, SESC e SENAT).
IV Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ e de Minas Gerais – CEFET-MG.
V Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Estaduais.
VI Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais.
VII Colégio Pedro II.
VIII Universidade Corporativa SEBRAE.
É certo afirmar que:
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A Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Convencionamos denominá-los de princípios expressos exatamente pela menção constitucional.
Revelam eles as diretrizes fundamentais da Administração, de modo que só se poderá considerar válida a conduta administrativa se estiver compatível com eles. (FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p. 18).
A partir da leitura do texto acima, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios constitucionais da Administração Pública:
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A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).
Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino em nosso país será ministrado com base em vários princípios. Entre esses, podemos arrolar como EXCEÇÃO
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