O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caracterizado

A atividade administrativa é exercida de forma centralizada pelos órgãos que integram a Administração Direta e de forma descentralizada pelas entidades que compõem a Administração Indireta. De quais desses âmbitos da Administração Pública são integrantes o Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe?

Leia o caso a seguir.


Uma professora efetiva de um instituto federal de ensino foi eleita e nomeada como diretora de uma unidade acadêmica deste instituto. Seu filho foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo em educação e foi nomeado para exercer o cargo na mesma unidade acadêmica onde sua mãe é gestora (ato 1). Semanas depois, a diretora foi provocada para nomear um coordenador administrativo para a unidade acadêmica e indicou seu filho, atribuindo-lhe a função gratificada do cargo, em detrimento de outros servidores efetivos mais antigos e experientes (ato 2).

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando a súmula vinculante nº 13 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a caracterização do nepotismo nos atos administrativos narrados será

De acordo com artigo de Holanda Filho (1998), “Livre comércio versus protecionismo: uma antiga controvérsia e suas novas versões”, publicado na Revista Estudos Econômicos (v. 28, n. 1, 1998), sempre existiu, na história do pensamento econômico, uma controvérsia entre aqueles que defendem o princípio liberal do livre comércio e os que argumentam em favor da adoção de medidas protecionistas. De acordo com o debate sobre livre comércio e protecionismo,

Uma das principais teorias em economia internacional é a de que o comércio é condicionado, em grande parte, pelas diferenças entre os recursos dos países. Essa teoria – conhecida como Teoria de Heckscher-Olin – enfatiza a interrelação entre as proporções em que fatores de produção diferentes estão disponíveis em diferentes países, e as proporções em que eles são utilizados na produção de distintos bens. É pressuposto dessa teoria

Os países participam do comércio internacional por dois motivos básicos: primeiro, porque são diferentes uns dos outros; segundo, para obter economias de escala em sua produção. As relações entre diferentes países e suas respectivas trocas ensejou a formulação de teorias da economia internacional, cujo fundamento está assentado na Teoria

Um dos grandes conflitos na formulação planejamento público para a redução das desigualdades sociais se estabelece nos limites impostos pelas políticas de austeridade fiscal, que têm como fundamento a redução de gastos para amortecimento das dívidas públicas. Essa tem sido uma controvérsia presente na economia brasileira nos últimos anos, especialmente desde a implementação dos mecanismos do Plano Real e, posteriormente, com a adoção do tripé macroeconômico. Na relação entre austeridade fiscal e política social,

No final da década de 1990, a crise que se instalou sobre a economia brasileira, causada principalmente pelo escalonamento do endividamento frente as elevadas taxas de juros, exigiu a reformulação da política econômica central, resultando na adoção do chamado “tripé macroeconômico”, que consistiu

O mundo contemporâneo apresenta uma configuração do capitalismo no qual o capital portador de juros passa a assumir uma posição central, ao lado de grupos industriais transnacionais. Esses grupos, junto às instituições bancárias e financeiras, passam a organizar a produção de bens e serviços e a dominação política e social do capital. A fase da financeirização da economia mundial tem como característica:

De modo geral, a década de 1980 foi desafiadora para os países subdesenvolvidos, dentro dos quais se enquadrava o Brasil. Uma série de evento na economia internacional ao longo da década de1970 – como os dois choques do petróleo e a elevação da taxa de juros estadunidenses – impactou sobre as dívidas externas de muitos países, muitas das quais eram baseadas em taxas de juros flutuantes. Para o Brasil, a crise da dívida teve impactos relevantes na economia, especialmente no escalonamento da inflação, que impôs a necessidade da formulação de novos planos monetários. Sobre os sucessivos planos implementados na década de 1980, o Plano