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O desenvolvimento do servidor na carreira, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, não acarretará mudança de nível de classificação. O nível de classificação é
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Cabe à Instituição Federal de Ensino a avaliação anual da adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, considerando, entre outras variáveis, a demanda institucional, a proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários, as inovações tecnológicas; e
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A gestão por processos é baseada no modo de fazer o trabalho de ponta a ponta objetivando: promover o aperfeiçoamento da visão por função para a visão do todo; direcionar os esforços para resultados, por meio do aprimoramento dos processos essenciais; possibilitar a melhoria contínua dos processos; e
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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, é exercida pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal possui, entre outras, a finalidade de
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Gerenciamento de projetos é a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas a fim de cumprir os seus requisitos, por meio dos processos de gerenciamento do projeto. Os processos de gerenciamento de projetos são agrupados em categorias conhecidas como grupos de processos de gerenciamento de projetos. O Grupo de processos de monitoramento e controle é o grupo que contém
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Atributos dos projetos, são características inerentes aos projetos, em maior ou menor grau, considerando sua natureza e a fase em que se encontram. Um dos atribulo dos projetos é
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
O Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência da gestão fiscal, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos competentes, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico, na periodicidade de
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Quanto às despesas públicas, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. A despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em
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O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base aos demais documentos, a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação, é chamado de
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Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Bens e serviços comuns são
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