Com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, o Código Tributário Nacional – CTN define o fator gerador, a base de cálculo e o contribuinte do imposto. A autonomia dos Municípios na formatação do modelo de distribuição da carga tributária fica restrita a:

Um cadastro imobiliário urbano é composto por informações sobre os imóveis urbanos, valores dos imóveis, contribuintes, obras públicas e particulares e ocupação do espaço urbano. A responsabilidade pela implantação e manutenção de um cadastro imobiliário é:

Uma importante medida prevista a partir da regulamentação da Lei 10.267/2001 nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais é a exigência da ART do profissional que executar o levantamento, além do georreferenciamento ao SGB – Sistema Geodésico Brasileiro. O objetivo da Lei ao exigir o georreferenciamento é:

A Lei 10.267/2001 e seu Decreto 4.449/2002 são considerados como a contribuição mais significativa para a formação de um sistema de coordenação entre os sistemas cadastral e registral. A principal finalidade da Lei é:

Em uma região, a precipitação média anual é de 600 mm, com as chuvas máximas ocorrendo no verão. Sabendo-se que a temperatura média anual é de 25ºC, pode-se dizer que o clima nessa região, segundo Koppen, pode ser classificado como:

Dos instrumentos listados abaixo, fazem parte de uma estação meteorológica sinótica:

Considerando-se uma irradiância solar no topo da atmosfera de 30,0 mj.m^-2, uma insolação (n) de 8,0 h, uma duração do período diurno (n) de 12,0 h e as constantes a = 0,25 e b = 0,50 da fórmula de angstrom, a irradiância solar global diária sobre uma superfície horizontal em mj.m^-2 será de:

Com base na experiência de Torricelli, a altura da coluna de mercúrio de um barômetro colocado ao nível do mar, a 45º de latitude é de 76cm. A altura aproximada desta coluna em metros, caso o líquido utilizado na experiência tivesse uma densidade de 12,8, é:

Os requisitos para as áreas destinadas aos sistemas de circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários e aos espaços para uso público são condicionados a:

O acesso à gleba de um assentamento rural é decisivo na avaliação econômica do projeto. A construção de redes viárias prevê estradas de penetração que devem ter os seguintes parâmetros técnicos: