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756373
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
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No caso da Agência Nacional da Aviação Civil necessitar de suporte técnico da aeronáutica, o órgão que prestará os serviços será
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A empresa "Aéreas dos Sulinas" obriga-se a ceder à empresa "Viação Aérea Nordestina", por tempo determinado, o uso e gozo da aeronave PS-PIC, assim como de seus motores, cuja identificação consta no local próprio, tudo mediante certa retribuição. Essa hipótese, em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica, diz respeito ao contrato de
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Uma aeronave no Aeroporto, já no pátio de estacionamento, foi vistoriada por autoridade aeronáutica, ficando interditada após constatação de irregularidades. Terá ela o direito de funcionar
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Em procedimento licitatório promovido pela INFRAERO para a prestação de serviços de limpeza em geral, verificou-se que todos os licitantes foram considerados inabilitados. Nesse caso, a INFRAERO
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No processo administrativo instaurado pela INFRAERO face a "Comunicações Gerais Ltda.", por questões referentes ao não cumprimento de suas obrigações contratuais, o interessado interpôs recurso administrativo. Nesse caso, é certo que, se o recurso for interposto, dentre outras situações, em prazo extemporâneo ou por quem não seja legitimado, ele
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756351
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO
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O exercício das atribuições da Agência Nacional da Aviação Civil, na esfera internacional, dar-se-á em coordenação com o
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No processo administrativo que tramita junto à INFRAERO, tendo como requerente a empresa "Lumina e Marca Ltda.", esta deverá estar ciente de que, quando dados, atuações ou documentos solicitados à interessada forem necessários para apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará
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A autorização para a transferência de ações e créditos que a União venha a ter e de bens necessários e úteis ao funcionamento da INFRAERO é concedida pelo
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A licença concedida pela autoridade aeronáutica, na forma de regulamentação específica, tem caráter
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Por circunstâncias de segurança de voo, o comandante pode autorizar o alijamento de uma carga aduaneira controlada. Ao término da viagem, registrará
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