A legislação brasileira identifica como agência de fomento o órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.

A Carta de 1988 impede que recursos governamentais sejam canalizados para empresas privadas que invistam em pesquisa e que criem tecnologia, reservando-se o dinheiro público para órgãos e instituições oficiais.

Marco jurídico-político da redemocratização vivida pelo país após o regime militar, a Constituição Federal de 1988 confere ao Estado o dever de promover e de incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

O tipo de federalismo adotado pelo Brasil apresenta o que muitos consideram autênticas distorções, como a proibição constitucional de que as unidades federativas — os estados — mantenham órgãos próprios de financiamento da pesquisa científica.

Por existirem em número significativamente maior, as instituições e os pesquisadores da área de ciências humanas e sociais concentram mais de dois terços dos recursos públicos investidos pelo Brasil em ciência e tecnologia.

No Brasil, bem como nos denominados países emergentes, a administração central do Estado não dispõe de área voltada especificamente para a ciência e a tecnologia, o que ajuda a explicar, pelo menos em parte, as deficiências desses países nesse estratégico setor.

Durante o regime militar, ficaram tensas as relações entre a comunidade científica nacional, representada pela SBPC, e os detentores do poder.

Criada no final de 1940, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) surgiu com um formato único e individualizado, o que a distingue, desde então, das demais instituições científicas existentes no mundo contemporâneo.

A nítida separação entre as instituições científicas e o poder público, vista como necessária ao trabalho independente dos pesquisadores, ficou evidente desde os primeiros tempos da Revolução Industrial nos países economicamente mais desenvolvidos.

Sociedades científicas, como as dedicadas aos estudos geográficos, desempenharam papel relevante no contexto da expansão imperialista conduzido por potências ocidentais no século XIX e que teve no neocolonialismo sua face mais visível.