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O consumidor terá direito de reclamar de vícios em produtos ou serviços, desde que dentro do prazo fixado pela lei. O prazo para o consumidor reclamar de vícios fáceis de se notar em produtos ou serviços é de
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Existem muitas coisas que o fornecedor não pode fazer, porque são proibidas por lei. Segundo a Lei nº 8.137/1990, art. 5º II, considera-se crime a
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No Código de Defesa do Consumidor existem dois tipos de garantia: a legal e a contratual. Sobre garantias, assinale a alternativa INCORRETA.
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Os produtos ou serviços devem trazer informações claras e completas em língua portuguesa. Quando o fornecedor não cumprir o que prometeu ou anunciou (art. 35, CDC), o consumidor terá vários direitos. Sobre esses direitos, é correto afirmar que o consumidor
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Publicidade é a propaganda de um produto ou serviço e deve ser fácil de ser entendida. Uma publicidade NÃO será considerada abusiva se
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A escolha dos mecanismos disponíveis na avaliação da conformidade varia de acordo com a necessidade, ou seja, necessidades diferentes, mecanismos diferentes. Sobre os mecanismos disponíveis, assinale a alternativa correta.
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Os benefícios proporcionados pela avaliação da conformidade são para todos os segmentos da sociedade. São benefícios devido a avaliação da conformidade, EXCETO:
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Diversos aspectos relacionados às características do produto são levados em consideração para a devida seleção do mecanismo de avaliação da conformidade. São considerados os principais mecanismos de avaliação da conformidade praticados no Brasil:
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Os programas de avaliação da conformidade podem ter como documento de referência um regulamento técnico ou serem baseados em uma norma. Os programas de avaliação da conformidade que têm como documento de referência um regulamento técnico e os que são baseados em uma norma são, respectivamente, denominados
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No contexto de qualidade e competitividade, a questão técnica torna-se também uma questão estratégica. O exame sistemático do grau de atendimento por parte de um produto, processo ou serviço a requisitos especificados, denomina-se
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