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Sobre o servidor público, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo são estáveis após cinco anos de efetivo exercício.
( ) O servidor público estável, poderá perder o cargo, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante p rocesso administrativo, em que seja assegurada ampla defesa, o servidor público estável poderá perder o cargo.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A sequência está correta em
( ) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo são estáveis após cinco anos de efetivo exercício.
( ) O servidor público estável, poderá perder o cargo, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante p rocesso administrativo, em que seja assegurada ampla defesa, o servidor público estável poderá perder o cargo.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A sequência está correta em
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A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções administrativas aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de
improbidade administrativa. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra
vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha
interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do
agente público, constitui-se em ato de improbidade administrativa, que
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“Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações
consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou
entidade da administração pública federal, direta ou indireta e, de outro lado, órgão ou entidade da administração
pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta ou, ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a
execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou
evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.” Trata-se de
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A Lei nº 8.666/1993 define, em seu art. 13, os serviços considerados como técnicos profissionais especializados. NÃO
corresponde a serviço técnico profissional especializado, conforme definido pela Lei em questão:
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaCaracterísticas da Administração Pública
- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
O cenário mundial tem sido afetado, nas últimas três décadas, por duas grandes tendências transformadoras: a
consolidação dos mecanismos de mercado, no âmbito econômico, e a consolidação da democracia, no âmbito político.
Assim, o mercado e a democracia são as bases sobre as quais estão se estruturando as novas sociedades. Nesse
contexto, é correto afirmar que a Administração Pública busca
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosExcelência em Serviços Públicos
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
Os debates sobre a reforma do Estado nos últimos anos estão contribuindo para elevar o nível de conscientização da
sociedade organizada de que a modernização e o fortalecimento da Administração Pública, especialmente em termos
de capital humano, infraestrutura e tecnologia devem ser vistos como um processo permanente e necessário. Assim,
é correto afirmar que para que o Brasil possa continuar a progredir no processo de desenvolvimento socioeconômico
e na consolidação da democracia, é necessário
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São características da Administração Pública burocrática, EXCETO:
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaCaracterísticas da Administração Pública
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, analise.
I. A decisão política adotada pelo governo Getúlio Vargas de estruturar o aparelho do Estado com caráter autoritário e centralizador e a implantação de uma burocracia nos moldes “weberianos” começaram a ser viabilizadas com a criação do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), em 1936.
II. No início de 1940, teve início a formação do Estado empresário, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional. Entretanto, após a queda de Getúlio Vargas, em 1945, novamente são retomadas as práticas patrimonialistas, deteriorando de forma acentuada o aparelho do Estado.
III. Decorridos quase três anos após a instalação do regime militar no Brasil (1964), o Governo Federal buscou dar maior efetividade à ação governamental, com a introdução de valores gerenciais. Para alcançar os seus propósitos, editou o Decreto-lei nº 200, de 1967.
IV. O diploma legal (Decreto-lei nº 200, de 1967) definiu novos rumos para a Administração Pública, como, por exemplo, autonomia de gestão, descentralização administrativa do aparelho do Estado, com a expansão da administração indireta, sobretudo por meio da criação de empresas estatais.
V. A partir de 2000 foram realizadas no mundo profundas mudanças no papel do Governo e da Administração Pública.
I. A decisão política adotada pelo governo Getúlio Vargas de estruturar o aparelho do Estado com caráter autoritário e centralizador e a implantação de uma burocracia nos moldes “weberianos” começaram a ser viabilizadas com a criação do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), em 1936.
II. No início de 1940, teve início a formação do Estado empresário, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional. Entretanto, após a queda de Getúlio Vargas, em 1945, novamente são retomadas as práticas patrimonialistas, deteriorando de forma acentuada o aparelho do Estado.
III. Decorridos quase três anos após a instalação do regime militar no Brasil (1964), o Governo Federal buscou dar maior efetividade à ação governamental, com a introdução de valores gerenciais. Para alcançar os seus propósitos, editou o Decreto-lei nº 200, de 1967.
IV. O diploma legal (Decreto-lei nº 200, de 1967) definiu novos rumos para a Administração Pública, como, por exemplo, autonomia de gestão, descentralização administrativa do aparelho do Estado, com a expansão da administração indireta, sobretudo por meio da criação de empresas estatais.
V. A partir de 2000 foram realizadas no mundo profundas mudanças no papel do Governo e da Administração Pública.
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O modelo gerencial, em que pese suas diferentes peculiaridades, prioriza de modo consistente os esforços para
privilegiar o atendimento ao cidadão. Essa preocupação de ter o “foco no cidadão” como síntese de princípios pode
ser delineada na, EXCETO:
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Patrimonialista
- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática
- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública Gerencial
“Enfatiza aspectos formais, controlando processos de decisão, estabelecendo uma hierarquia funcional rígida,
baseada em princípios de profissionalização e formalismo. Os procedimentos formais são feitos por funcionários
especializados, com competências fixas e comprovadas por processos de seleção, sendo sujeitos ao controle
hierárquico, o que afasta o nepotismo e processos de apadrinhamento.” O conceito apresentado corresponde ao
modelo de gestão pública
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