De acordo com a Lei nº 9.656, de 03/06/1998, as operadoras de planos de assistência à saúde são obrigadas a prestar assistência médica ambulatorial e hospitalar aos seus associados, no caso das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da OMS.


A obrigação desse tipo de assistência médica só NÃO se aplica aos casos de

De acordo com o Programa Nacional de Gestão de Custos do Ministério da Saúde, a metodologia para apuração de custos na qual se faz apropriação integral de todos os custos (diretos, indiretos, fixos e variáveis) aos produtos/ serviços finais é chamada de custeio

Um trabalhador de 54 anos, lotado no serviço de vigilância noturna, procurou o serviço de medicina ocupacional da empresa com queixas polimorfas: dificuldade em conciliar o sono durante o dia, irritabilidade no trato social, inclusive com sua própria família, e ardor epigástrico intenso e episódico, que é aliviado com a ingesta alimentar. Ao exame físico, apresentou-se lúcido, orientado no tempo e no espaço, mucosas normocoradas, facies ansiosa, hipertensão arterial moderada acompanhada de taquicardia, e atitude antálgica, com a mão direita pousada sobre o abdome superior.


Uma hipótese diagnóstica plausível para esses sinais e sintomas é a de

Em contratos não regulamentados pela Lei nº 9.656/1998, é frequente haver exclusão de cobertura a órteses e a próteses.


Segundo essa lei, é obrigatória a cobertura às próteses, órteses e a seus acessórios desde que eles

Por definição largamente aceita e empregada na literatura especializada de higiene do trabalho, o grupo dos aero- dispersóis compreende substâncias químicas dispersas no ar atmosférico do meio ambiente de trabalho, em decorrência de inúmeros processos industriais.


Os fumos metálicos, por exemplo, são

Em princípio, uma operadora de plano de saúde só poderá descredenciar hospitais em caráter excepcional. Nesse caso, é obrigatório que o plano substitua o hospital descredenciado por outro equivalente.


De acordo com a legislação pertinente, a comunicação dessa mudança ao consumidor e à ANS, exceto nos casos de fraude ou infração sanitária ou fiscal por parte do hospital retirado do convênio, deverá ser feita, no máximo, em quantos dias?

De acordo com a NBR ISO 19011:2002, as auditorias internas são conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para análise crítica pela direção e para outros propósitos internos, podendo formar a base para uma autodeclaração de conformidade da organização.


Esse tipo de operação denomina-se auditoria de

A extração de minerais radioativos (fases de tratamento, purificação, isolamento e preparo para distribuição) como o urânio, bem como os trabalhos executados com exposições a raios X, rádio e substâncias radioativas para fins industriais, terapêuticos e diagnósticos são atividades profissionais que podem desencadear enfermidades.


Entre as doenças causadas por essas atividades encontram-se

Há uma instituição de abrangência nacional, cuja finalidade é promover a proteção da saúde da população. Essa proteção se dá não só através do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária — incluindo-se os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias a eles relacionados —, como também através do controle de portos, aeroportos e fronteiras.


Essa instituição denomina-se

De acordo com o Código Penal Brasileiro em vigor, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória constitui crime contra a saúde pública, e a pena é de detenção de seis meses a dois anos, acrescida de multa.


A esse tipo de crime, dá-se o nome de