Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado por deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança, é chamado de:

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

I – menor preço.

II – menor retorno econômico.

III – técnica e preço.

IV - melhor técnica ou conteúdo artístico.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Em consonância com a Lei de Acesso a Informações, nº 12.527 de 2011, é INCORRETO afirmar que o acesso a informação tratada pela referida Lei compreenderá, entre outros, o direito de obter informação:

A luz da Lei 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, para seus efeitos, é correto afirmar que os dados, processados, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, será considerado:

“As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de anos.”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.

É considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:

Analise as assertivas e responda.

Em consonância com a Lei de Acesso à Informação, considerando todas as assertivas dispostas, é correto afirmar que são imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, entre outras, oferecer, ao país, elevado risco à sua estabilidade:

I – Financeira.

II – Econômica.

III – Monetária.

Em conformidade com a Lei de Acesso à informação nº 12.527 de 2011, é correto afirmar que, após ser negado o acesso à informação pelos órgãos do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que irá deliberar no prazo de:

Em que pese os recursos, tratados pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 2011, é correto afirmar que, a contar da sua ciência, nos casos de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, determinas que o instrumento de contrato é obrigatório, exceto hipóteses previstas em Lei, e que é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo quando: