Nos termos da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que em licitação que envolva bens ou serviços especiais o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo:

Acerca dos crimes de licitação previstos no Código Penal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito é crime que possui pena de reclusão, de 06 meses a 02 anos, e multa.

(__)Celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, por si só, não configura crime em licitações.

(__)Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo possui pena de detenção, e não reclusão.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A empresa XYZ ofereceu vantagem para a empresa YWZ, a fim de que ela deixasse de participar de uma licitação que era de seu interesse. A empresa YWZ aceitou a vantagem e efetivamente deixou de participar da licitação. Nesse caso, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são definidos como aqueles em que o modelo de execução contratual demanda requisitos específicos. Assim, avalie as afirmações abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Os empregados do contratado devem permanecer exclusivamente nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.

(__)O contratado deve garantir que os recursos humanos e materiais alocados não sejam compartilhados para a execução simultânea de outros contratos.

(__)O contratado deve permitir que o contratante fiscalize a distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados exclusivamente para o seu contrato.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nem todas as decisões tomadas são aplicáveis em determinados tipos de processos administrativos. Analise as seguintes categorias de processos e julgue se a decisão coordenada se aplica ou não, marcando as afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)De licitação.

(__)Relacionados ao poder sancionador.

(__)Em que estejam envolvidas autoridades de departamentos distintos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETO, de cima para baixo:

Acerca da garantia da proposta, como requisito de pré-habilitação, a Lei nº 14.133/21 prevê que ela não poderá ser superior a:

Conforme previsão da Lei nº 14.133/21, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, será de:

A Administração Pública de determinado Município pretende contratar um serviço que envolve nítida inovação tecnológica. Nesse caso, é correto afirmar que:

É correto afirmar que o crime de frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório, possui como pena:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, servidor ou autoridade impedido de atuar em processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/99: