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Foram encontradas 733 questões.

3574894 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

A respeito da competência, nos termos da Lei nº 9.784/99, avalie as afirmativas abaixo:

I.A edição de atos de caráter normativo poderá ser delegada.

II.A decisão de recursos administrativos poderá ser delegada.

III.As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade não poderão ser delegadas.

Está(ão) correta(s) apenas:

 

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3574893 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o prazo estabelecido para requerimento do reembolso dos valores de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos pelo empregador:

 

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3574892 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

Determinada empresa precisa recolhera Guia de Recolhimento do TS (GRF) referente à remuneração de seus trabalhadores. Nesse caso, é correto afirmar que o prazo para tanto é:

 

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3574891 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

Acerca da diferença entre verbas indenizatórias e remuneratórias, avalie as proposições:

I.A hora extra é um exemplo de verba indenizatória.

II.As comissões são um exemplo de verba remuneratória.

III.O fundo de garantia do tempo de serviço é um exemplo de remuneratória.

Assinale a alternativa correta:

 

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3574890 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

Acerca dos intervalos no horário noturno, avalie as proposições:

I.Nas jornadas de trabalho de até 4 horas, não há intervalo.

II.Nas jornadas de trabalho superiores a 04 horas e não excedente a 06, o intervalo é de 15 minutos.

III.Nas jornadas de trabalho superiores a 06 horas, o intervalo mínimo é de 02 horas.

Assinale a alternativa correta:

 

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3574889 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos da Lei nº 8.429/92:

 

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3574888 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

Assinale a alternativa que indica, corretamente, a finalidade principal da folha de pagamento em uma empresa.

 

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3574887 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

No tocante aos denominados contratos por tarefa, é correto afirmar que o registro da condição de trabalho por tarefa no contrato de trabalho do empregado é necessário:

 

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3574886 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma hipótese de rescisão indireta de um contrato de trabalho:

 

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3574885 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma espécie de verba remuneratória:

 

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