A substituição da expressão “bem como” (ℓ.9) pelo elemento e, com a retirada da vírgula que a antecede manteriam a correção gramatical do trecho.

O trecho “aos autores (...) fixar” (ℓ.4-6) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: pelo tempo que a lei permitir pertence, aos autores, o direito exclusivo de utilização, de publicação ou de reprodução de suas obras, o qual é transmissível a seus herdeiros.

Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho “No inciso XXIX (...) utilização” (ℓ.6-9) poderia ser reescrito da seguinte forma: O inciso XXIX determina que é garantido aos autores a autorização temporária para utilizarem as criações industriais.