Fabiano, segurado do regime geral de previdência, encontra-se preso e participa de atividades laborais na prisão, fato que lhe permite manter suas contribuições para a previdência social na qualidade de contribuinte individual. Sua esposa, Catarina, recebe auxílio-reclusão, por serem, Fabiano e ela, considerados, respectivamente, segurado e dependente de baixa renda. Nessa situação, enquanto Catarina receber o auxílio-reclusão, Fabiano não terá direito a nenhum tipo de aposentadoria nem a auxílio-doença.

O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados.

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).

Tendo sido demitido sem justa causa da empresa em que trabalhava, Vagner recebeu o aviso prévio indenizado, entre outras rubricas. Nessa situação, não incide contribuição previdenciária sobre o valor da indenização paga, pela empresa, a Vagner.

A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.

A imunidade tributária concedida a jornais não alcança a tinta utilizada para a impressão.

A variação de entropia no ambiente durante o processo foi positiva.

Quando excitado com uma fonte de tensão senoidal com freqüência angular e amplitude iguais a 2 rad/s e 100 V, respectivamente, a amplitude da tensão no capacitor será igual a 25 V.

Uma forma adequada para se planejar atividades ao longo do tempo é por meio do uso de cronograma de barras, também denominado gráfico de Grantt.

O valor da indutância do indutor nesse circuito é igual a 4 H.