Considerando o tabagismo e o câncer de pulmão, tem-se evidências científicas dos seguintes critérios de causalidade: consistência da associação, temporalidade, efeito dose-resposta e plausibilidade biológica.

Para a estruturação da RENAST, serão organizadas e implantadas, entre outras, ações na rede de Atenção Básica e no Programa de Saúde da Família.

Na gestão plena da atenção básica, cabe ao município garantir o atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do trabalho, exclusivamente por meio de rede própria, dentro de seu nível de responsabilidade de atenção, assegurando todas as condições necessárias para o acesso aos serviços de referência, sempre que a situação exigir.

A prova do laço deverá ser realizada em todos os casos suspeitos. Essa prova é considerada positiva quando houver 10 ou mais petéquias em uma área ao redor do polegar de um adulto.

A RENAST tem por fundamento, entre outros, a necessidade de articular, no âmbito do SUS, ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e tipo de inserção no mercado de trabalho.

De acordo com a portaria de regência, lesões por esforços repetitivos, pneumoconioses e perda auditiva induzida por ruído são exemplos de agravos de notificação compulsória em rede de serviços sentinela específica, no SUS.

Não se incluem na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares os procedimentos médicos.

Compete exclusivamente à União elaborar as normas técnicas e estabelecer os padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

Um brasileiro naturalizado pode tomar posse em um cargo de juiz federal.

A liberdade de manifestação do pensamento não constitui um direito absoluto.