Qual é o período de tempo em que se processam as atividades do orçamento público, desde a elaboração da proposta orçamentária até sua avaliação e controle?

A taxa de administração para cobertura de despesas de manutenção do regime próprio de previdência social, a cargo do IPAJM, incidente sobre o valor das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, será de até:

Em 2014, Michelle Bachelet assumiu, pela segunda vez, a presidência de um país sul-americano. Já nos primeiros meses, a presidente foi obrigada a lidar com terremotos de forte magnitude. O país em questão é:

Toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo IPAJM, resguardado o direito dos incapazes ou dos ausentes, segundo a legislação civil, prescreve, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, em:

O estágio da receita pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes é conhecido como:

Disciplinada nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e integrante da Seguridade Social, é destinada aos hipossuficientes, ou seja, âqueles que dela necessitarem, independentemente de contribuição. Trata-se da:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete legislar sobre seguridade social?

Com base na Lei Complementar nº 282/2004 do Estado do Espírito Santo, o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão de ato de concessão de benefício do regime próprio, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administratiév ode,:

Foi a primeira constituição brasileira a estabelecer, em texto constitucional, a forma tripartite de custeio da previdência social, mediante contribuição dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público:

O tipo de arquivamento que possibilita uma consulta mais ágil, em que os documentos são colocados uns ao lado dos outros, sem precisar retirar outros documentos, é denominado: