Os atos administrativos para os quais se impõe à Administração Pública o dever de motivá-los, no sentido de evidenciar a conformação de sua prática com as exigências e requisitos legais, que se constituem em pressupostos necessários para que se possa configurar a sua existência e validade, são denominados:

O motivo é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização dos atos administrativos. O motivo constitui-se em elemento integrante da perfeição do ato, que tanto pode vir expresso na lei, quanto pode ser deixado a critério do administrador público. Sob a ótica de sua existência e valoração, quando o motivo é deixado ao critério do administrador, ele constitui-se num elemento:

Existem atos administrativos que resultam da conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo, enquanto outros, apesar de resultarem da vontade única de um órgão, dependem da verificação por parte de outro, para se tornarem exequíveis. Na sequência apresentada temos, respectivamente, atos administrativos:

Com relação ao regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é possível afirmar:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, os princípios e diretrizes que devem nortear a base de financiamento do sistema podem ser sintetizados pelo conceito de:

Leia o texto abaixo e responda à questão proposta.

Está chegando o carnaval. Antigamente o carnaval vinha aos poucos, junto com as cigarras e o imenso verão, com as marchinhas de rádio que aprendíamos a cantar. Hoje, o carnaval se anuncia como um prenúncio de calamidade pública, uma “selva de epiléticos”, com massas se esmagando para provar nossa felicidade. A alegria natural do brasileiro foi transformada em produto.

Hoje em dia é proibido sofrer. Temos de “funcionar”, temos de rir, de gozar, de ser belos, magros, chiques, tesudos, em suma, temos de ter “qualidade total”, como os produtos. Para isso, há o Prozac, o Viagra, os uppers, os downers, senão nos encostam como mercadorias depreciadas.

O bode pós-moderno vem da insatisfação de estar aquém da felicidade prometida pela propaganda. É impossível ser feliz como nos anúncios de margarina. É impossível ser sexy como nos comerciais de cerveja. Ninguém quer ser “sujeito”, com limites, angústias: homens e mulheres querem ser mercadorias sedutoras, como BMWs, Ninjas Kawasaki. E aí, toma choque, toma pílula, toma tarja preta. Só nos resta essa felicidade vagabunda, fetichizada em êxtases volúveis, famas de 15 minutos, fast fucks, raves sem rumo. A infelicidade de hoje é dissimulada pela alegria obrigatória. “A depressão não é comercial”, lamentou um costureiro gay à beira do suicídio, mas que tinha de sorrir sempre, para não perder a freguesia.

O mercado nos satisfaz com rapidez sinistra: a voracidade, o tesão, o amor. E pensamos: eu posso escolher o filme ou música que quiser, mas, nessa aparente liberdade, “quem” me pergunta o que eu quero? A interatividade é uma falsificação da liberdade, pois ignora meu direito de nada querer. Eu não quero nada. Não quero comprar nada, não quero saber nada, quero ficar deprimido em paz.

Acho que a depressão tem grande importância para a sabedoria; sem algum desencanto com a vida, sem um ceticismo crítico, ninguém chega a uma reflexão decente. O bobo alegre não filosofa pois, mesmo para louvar a alegria, é preciso incluir o gosto da tragédia. (...)

No entanto, a melancolia, a consciência do tempo finito é o lugar de onde se contempla a beleza. Há uma conexão entre tristeza, beleza e morte. Só o melancólico cria a arte e pode celebrar a experiência do transitório resplendor da vida. A melancolia, longe de ser uma doença, é quase um convite milagroso para transcender a banalidade cotidiana e imaginar inéditas possibilidades de existência. Sem a melancolia, a terra congelaria num estado fixo. Mas permitimos que a melancolia floresça no coração, o universo, antes inanimado, ganha vida, subitamente. Regras finitas dissolvem-se diante de infinitas possibilidades. Mas, por que continuamos a desejar o inferno da satisfação total, a felicidade plena?

Por medo. Escondemo-nos atrás de sorrisos tensos porque temos medo de encarar a complexidade do mundo, seu mistério impreciso, suas terríveis belezas. Usamos uma máscara falsa, um disfarce para nos proteger deste abismo da existência.

(JABOR, Arnaldo. O Globo: 22/02/2011.)

Um funcionário lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ao ser convidado para exercer um cargo de confiança (DAS) procurou saber em que implicaria a aceitação do convite. Descobriu que:

Leia o texto abaixo e responda à questão proposta.

Está chegando o carnaval. Antigamente o carnaval vinha aos poucos, junto com as cigarras e o imenso verão, com as marchinhas de rádio que aprendíamos a cantar. Hoje, o carnaval se anuncia como um prenúncio de calamidade pública, uma “selva de epiléticos”, com massas se esmagando para provar nossa felicidade. A alegria natural do brasileiro foi transformada em produto.

Hoje em dia é proibido sofrer. Temos de “funcionar”, temos de rir, de gozar, de ser belos, magros, chiques, tesudos, em suma, temos de ter “qualidade total”, como os produtos. Para isso, há o Prozac, o Viagra, os uppers, os downers, senão nos encostam como mercadorias depreciadas.

O bode pós-moderno vem da insatisfação de estar aquém da felicidade prometida pela propaganda. É impossível ser feliz como nos anúncios de margarina. É impossível ser sexy como nos comerciais de cerveja. Ninguém quer ser “sujeito”, com limites, angústias: homens e mulheres querem ser mercadorias sedutoras, como BMWs, Ninjas Kawasaki. E aí, toma choque, toma pílula, toma tarja preta. Só nos resta essa felicidade vagabunda, fetichizada em êxtases volúveis, famas de 15 minutos, fast fucks, raves sem rumo. A infelicidade de hoje é dissimulada pela alegria obrigatória. “A depressão não é comercial”, lamentou um costureiro gay à beira do suicídio, mas que tinha de sorrir sempre, para não perder a freguesia.

O mercado nos satisfaz com rapidez sinistra: a voracidade, o tesão, o amor. E pensamos: eu posso escolher o filme ou música que quiser, mas, nessa aparente liberdade, “quem” me pergunta o que eu quero? A interatividade é uma falsificação da liberdade, pois ignora meu direito de nada querer. Eu não quero nada. Não quero comprar nada, não quero saber nada, quero ficar deprimido em paz.

Acho que a depressão tem grande importância para a sabedoria; sem algum desencanto com a vida, sem um ceticismo crítico, ninguém chega a uma reflexão decente. O bobo alegre não filosofa pois, mesmo para louvar a alegria, é preciso incluir o gosto da tragédia. (...)

No entanto, a melancolia, a consciência do tempo finito é o lugar de onde se contempla a beleza. Há uma conexão entre tristeza, beleza e morte. Só o melancólico cria a arte e pode celebrar a experiência do transitório resplendor da vida. A melancolia, longe de ser uma doença, é quase um convite milagroso para transcender a banalidade cotidiana e imaginar inéditas possibilidades de existência. Sem a melancolia, a terra congelaria num estado fixo. Mas permitimos que a melancolia floresça no coração, o universo, antes inanimado, ganha vida, subitamente. Regras finitas dissolvem-se diante de infinitas possibilidades. Mas, por que continuamos a desejar o inferno da satisfação total, a felicidade plena?

Por medo. Escondemo-nos atrás de sorrisos tensos porque temos medo de encarar a complexidade do mundo, seu mistério impreciso, suas terríveis belezas. Usamos uma máscara falsa, um disfarce para nos proteger deste abismo da existência.

(JABOR, Arnaldo. O Globo: 22/02/2011.)

Leia o texto abaixo e responda à questão proposta.

Está chegando o carnaval. Antigamente o carnaval vinha aos poucos, junto com as cigarras e o imenso verão, com as marchinhas de rádio que aprendíamos a cantar. Hoje, o carnaval se anuncia como um prenúncio de calamidade pública, uma “selva de epiléticos”, com massas se esmagando para provar nossa felicidade. A alegria natural do brasileiro foi transformada em produto.

Hoje em dia é proibido sofrer. Temos de “funcionar”, temos de rir, de gozar, de ser belos, magros, chiques, tesudos, em suma, temos de ter “qualidade total”, como os produtos. Para isso, há o Prozac, o Viagra, os uppers, os downers, senão nos encostam como mercadorias depreciadas.

O bode pós-moderno vem da insatisfação de estar aquém da felicidade prometida pela propaganda. É impossível ser feliz como nos anúncios de margarina. É impossível ser sexy como nos comerciais de cerveja. Ninguém quer ser “sujeito”, com limites, angústias: homens e mulheres querem ser mercadorias sedutoras, como BMWs, Ninjas Kawasaki. E aí, toma choque, toma pílula, toma tarja preta. Só nos resta essa felicidade vagabunda, fetichizada em êxtases volúveis, famas de 15 minutos, fast fucks, raves sem rumo. A infelicidade de hoje é dissimulada pela alegria obrigatória. “A depressão não é comercial”, lamentou um costureiro gay à beira do suicídio, mas que tinha de sorrir sempre, para não perder a freguesia.

O mercado nos satisfaz com rapidez sinistra: a voracidade, o tesão, o amor. E pensamos: eu posso escolher o filme ou música que quiser, mas, nessa aparente liberdade, “quem” me pergunta o que eu quero? A interatividade é uma falsificação da liberdade, pois ignora meu direito de nada querer. Eu não quero nada. Não quero comprar nada, não quero saber nada, quero ficar deprimido em paz.

Acho que a depressão tem grande importância para a sabedoria; sem algum desencanto com a vida, sem um ceticismo crítico, ninguém chega a uma reflexão decente. O bobo alegre não filosofa pois, mesmo para louvar a alegria, é preciso incluir o gosto da tragédia. (...)

No entanto, a melancolia, a consciência do tempo finito é o lugar de onde se contempla a beleza. Há uma conexão entre tristeza, beleza e morte. Só o melancólico cria a arte e pode celebrar a experiência do transitório resplendor da vida. A melancolia, longe de ser uma doença, é quase um convite milagroso para transcender a banalidade cotidiana e imaginar inéditas possibilidades de existência. Sem a melancolia, a terra congelaria num estado fixo. Mas permitimos que a melancolia floresça no coração, o universo, antes inanimado, ganha vida, subitamente. Regras finitas dissolvem-se diante de infinitas possibilidades. Mas, por que continuamos a desejar o inferno da satisfação total, a felicidade plena?

Por medo. Escondemo-nos atrás de sorrisos tensos porque temos medo de encarar a complexidade do mundo, seu mistério impreciso, suas terríveis belezas. Usamos uma máscara falsa, um disfarce para nos proteger deste abismo da existência.

(JABOR, Arnaldo. O Globo: 22/02/2011.)