A doença degenerativa e a inerente a grupo etário não são consideradas doenças do trabalho.

Reações ao estresse grave e transtornos de adaptação têm o nexo técnico epidemiológico estabelecido por lei com circunstâncias relativas às condições de trabalho.

O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o acidente e a lesão; a doença e o trabalho ou a causa mortis e o acidente.

É considerado acidente do trabalho o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, independentemente de haver lesão corporal ou perturbação funcional.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Quando esta não preencher as condições de conforto térmico, a ventilação artificial será obrigatória.

Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

Compete às secretarias estaduais e municipais do trabalho promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

Os tanques de armazenagem de líquidos combustíveis devem ser construídos, preferencialmente, de aço ou de concreto.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) deverão manter entrosamento permanente com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas.

Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.