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A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
Segundo os dados do Banco Mundial — World Development Indicators – 2005 —, a percentagem da população da China que vivia em situação de pobreza — até 1 US$ por dia — reduziu-se de 65% para 21%, entre 1980 e 2005. Esse extraordinário declínio da pobreza reflete a adoção de programas focalizados de transferência de renda na China. Desde os anos 80, programas dessa natureza foram difundidos em diversos países, como o México, o Chile e o Brasil.
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A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
Em 1994, propôs -se Emenda Constitucional que introduziu a contribuição provisória sobre a movimentação financeira (CPMF) como fonte de recurso vinculado ao SUS. Dado seu caráter provisório, a CPMF foi extinta em função da aprovação da Emenda Constitucional n.º29/2002, de caráter permanente.
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A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
O Fundo Social de Emergência (Emenda Constitucional n.º1/1994) foi criado na fase da preparação do Plano Real com o objetivo de financiar os programas de combate à fome idealizados, em meados dos anos 90, por Betinho, e, posteriormente, passou a financiar as ações do Programa Comunidade Solidária.
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A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
Com a introdução do princípio da Seguridade Social, o acesso aos benefícios deixou de depender de contribuição, sendo dirigido aos indivíduos sem capacidade contributiva, vulneráveis ou em situação de necessidade. A Previdência do Trabalhador Rural e o Programa Benefício de Prestação Continuada (BCP) são exemplos da adoção desse princípio. Para financiar a seguridade social foi criado o orçamento da seguridade social.
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A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
A jornada de trabalho foi reduzida de 44 para 40 horas semanais. Pela primeira vez, a sociedade brasileira conquistou o direito de greve. A autonomia sindical foi restabelecida, a licença maternidade foi ampliada para 120 dias e houve penalização para as demissões imotivadas. A unicidade sindical e a contribuição sindical foram extintas.
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A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
Com o Sistema Único de Saúde (SUS), houve uma ruptura com o modelo médico-assistencial e privatista que prevalecia na política de saúde durante o regime militar. A equiparação dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais e urbanos foi outra conquista do movimento social que desaguou na Carta de 1988.
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A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
Uma conquista importante da Constituição de 1988 foi a instituição da seguridade social integrada pelos setores da saúde, assistência social, previdência social.
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A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.
Entre as principais conquistas da Carta de 1988, destaca-se o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, a cidadania plena, e a introdução dos princípios do seguro social e da focalização das ações governamentais.
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Julgue os seguintes itens acerca de temas relacionados à dinâmica demográfica no Brasil, tendo como base estudos recentes do IBGE.
A janela de oportunidade demográfica até 2050, inexoravelmente, será negativa para o financiamento da seguridade social, independentemente do comportamento da economia, o que acentuará os deficits financeiros do sistema previdenciário.
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Julgue os seguintes itens acerca de temas relacionados à dinâmica demográfica no Brasil, tendo como base estudos recentes do IBGE.
Um exame das estruturas etárias projetadas mostra a transformação nas relações entre pessoas que ingressam - e permanecem - nas idades ativas e aquelas que atingem as chamadas idades potencialmente inativas. Em 2000, para cada pessoa com 65 anos ou mais de idade, aproximadamente 12 estavam na faixa etária chamada de potencialmente ativa - 15 a 64 anos. Já em 2050, para cada pessoa com 65 anos ou mais de idade, pouco menos de 3 estarão na faixa etária potencialmente ativa. No tocante às crianças e jovens, existirão cada vez mais pessoas em idade potencialmente ativa destinadas a suprir suas necessidades. Esses resultados permitem constatar que, nesse momento, o Brasil passa pela chamada janela demográfica, em que o número de pessoas com idades potencialmente ativas está em pleno processo de ascensão, e a razão de dependência total da população vem declinando em conseqüência da diminuição do peso das crianças de 0 a 14 anos sobre a população de 15 a 64 anos de idade.
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