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Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O moderno Welfare State é um desdobramento necessário de tendências mais gerais postas em marcha pela industrialização. De acordo com essa visão, as razões da sua difusão são as mesmas em todos os países de alto nível de desenvolvimento industrial. Quanto mais ricos os países se tornam, mais semelhantes eles são na ampliação da cobertura da população e dos riscos. Essa interpretação — teoria da convergência — é defendida por autores como Wileski e Lebeaux.
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- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção SocialConstrução da Política Social no Brasil
- Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção SocialVertentes Históricas
Com referência a ações e programas sociais de incentivo à cultura e a políticas de combate à pobreza no Brasil, julgue os seguintes itens.
A partir de 1995, evidencia-se uma mudança no perfil de gestão das políticas de combate à pobreza no Brasil, que pode ser denominado de um "sistema misto de proteção social", por conciliar iniciativas do Estado com do terceiro setor.
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Com referência a ações e programas sociais de incentivo à cultura e a políticas de combate à pobreza no Brasil, julgue os seguintes itens.
O PETI, o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são programas não inscritos como direitos sociais, mas assim mesmo têm sido considerados, nos últimos anos, como os de maior capacidade redistributiva entre os demais programas e políticas que implicam pagamento de benefícios e(ou) bolsas.
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Com referência a ações e programas sociais de incentivo à cultura e a políticas de combate à pobreza no Brasil, julgue os seguintes itens.
As ações federais de incentivo à cultura dos últimos anos vêm concentrando seus recursos no setor audiovisual.
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A partir das idéias do texto acima, julgue os próximos itens.
Os direitos sociais implicam a natureza não mercantil do acesso aos benefícios e serviços que respondem à satisfação das necessidades básicas dos indivíduos.
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A partir das idéias do texto acima, julgue os próximos itens.
A partir da Constituição de 1988, com a institucionalidade da concepção da seguridade social, passou-se a ter, no Brasil, a possibilidade de se romper com a tradição histórica de tratar a questão da pobreza no horizonte da cidadania.
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A partir das idéias do texto acima, julgue os próximos itens.
A LOAS preconiza que a política de assistência social é de caráter não contributivo, e que "provê mínimos sociais, por meio de um conjunto integrado de iniciativas pública e privada, para garantir o atendimento das necessidades básicas." Isso significa que, ao definir os beneficiários dos serviços assistenciais, a adoção de cortes de renda é o parâmetro utilizado para uniformizar o público das ações desse campo.
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A partir das idéias do texto acima, julgue os próximos itens.
O PSF (Programa de Saúde da Família), segundo as propostas do Ministério da Saúde, é uma estratégia de mudança do modelo de atenção à saúde vigente no país, seguindo os preceitos do SUS.
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A partir das idéias do texto acima, julgue os próximos itens.
Há duas vertentes de argumentação sobre a curva demográfica brasileira e a sustentabilidade financeira da previdência social: uma que aponta para a necessidade de restringir os benefícios dada a sobrecarga que representa o envelhecimento da população; e outra que aponta para o fato de que essa tendência de pressão sobre as finanças da previdência social tende a decrescer a médio prazo. Entretanto, ambas levam a propostas técnicas semelhantes de reforma da previdência social para manter o equilíbrio orçamentário.
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Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Apesar dos constrangimentos fiscais impostos pela política econômica aos gastos sociais, nos últimos anos vem aumentando de forma consistente a transferência de recursos do MEC para as demais unidades da federação, sobretudo para as esferas municipais.
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