As parcerias público-privadas são um recurso para garantir a continuidade do investimento em setores de infra-estrutura ou serviços essenciais nos quais os governos, por restrições orçamentárias, não têm mais capacidade de atuar isoladamente. No entanto, existem diversas modalidades de parceria entre os setores público e privado, comumente identificadas pelas suas siglas em inglês. Considere as afirmações abaixo.

I. BOT (Build-Operate-Transfer), corresponde ao mecanismo clássico de concessão para exploração de um serviço, quando o agente privado é responsável pela construção e operação, mas, ao final do contrato, ele retorna ao controle do estado.

II. BTO (Build-Transfer-Operate), trata-se de modalidade na qual a construção é separada juridicamente da operação, podendo o estado conceder a construção e a exploração do serviço a duas firmas diferentes.

III. BBO (Buy-Build-Operate), nesta modalidade ocorre a venda de um ativo já em operação onde o agente privado é obrigado não apenas a operar, mas, eventualmente, expandir o serviço prestado.

IV. BOO (Build-Own-Operate), neste caso o governo concede o direito de construção e operação do serviço a uma firma privada, mas não há prazo final para a devolução.

V. BBT (Buy-Build-Transfer) neste caso, o agente privado compra um ativo já existente, realiza os investimentos estipulados em contrato e o devolve ao estado mediante remuneração previamente definida.

Está correto o que se afirma

A criação de uma série de agências reguladoras nos últimos anos foi justificada pelos agentes públicos em razão da tendência de formação de "monopólios naturais" nos setores privatizados. O "monopólio natural" ocorre

O resultado fiscal do setor público é medido pelas necessidades de financiamento do setor público (NFSP). Para se conhecer as NFSP é preciso calcular a dívida líquida do setor público. Dívida líquida do setor público

A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC.101/2000) teve um impacto significativo nos padrões da gestão fiscal da administração pública nos três níveis de governo. Entre outros aspectos, a LRF

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Quando um governo decide criar um tributo novo ou elevar a alíquota de um tributo já existente, os agentes públicos precisam conhecer seus efeitos sobre os preços dos produtos afetados. Supondo a existência de mercados competitivos, o nível de repasse do ônus tributário do produtor para os preços e, portanto, para os consumidores, dependerá da elasticidade das curvas de demanda e oferta dos produtos. Considere as afirmações abaixo.

I. Quanto maior a elasticidade da curva de demanda e menor a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, menor poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.

II. Quanto menor a elasticidade da curva de demanda e maior a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, menor poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.

III. Quanto menor a elasticidade da curva de demanda e maior a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, maior poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.

IV. Quando as curvas de demanda e de oferta são inelásticas em relação à variação de preços, não há repasse do ônus tributário aos consumidores.

V. Quanto maior a elasticidade da curva de demanda e menor a elasticidade da curva de oferta de um produto em relação à variação de preços, maior poderá ser o repasse do ônus tributário aos consumidores.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Apesar do sucesso do Plano Real, a estabilização monetária foi acompanhada por uma aguda crise financeira dos estados. Explica-se a deterioração das contas estaduais a partir de 1995 pelo fato de

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Uma das explicações recorrentes para o crescimento constante do gasto público dos estados contemporâneos tem sido a necessidade de preparação para guerra. No entanto, a tendência de elevação dos gastos governamentais continuou mesmo após 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial. Os dois fatores que mais influenciaram o aumento do gasto público nas últimas décadas, independentemente do grau de desenvolvimento dos países foram:

Um dos problemas fiscais do Brasil até os anos 1990 era a falta de controle sobre o Orçamento da União. Reformas iniciadas nos anos 1980 e consolidadas nos anos 1990 facilitaram o processo de ajuste fiscal iniciado em 1995. As inovações introduzidas na gestão fiscal que mais contribuíram para o aperfeiçoamento do processo orçamentário nesse período foram a