Foram encontradas 305 questões.
Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e
completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos
restam até que Antonio seja atingido pela
aposentadoria compulsória do servidor público?
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De acordo com a regra prevista na Emenda
Constitucional n° 47 qual dos servidores a seguir,
todos com ingresso no Serviço Publico até
16/12/1998, poderá aposentar-se comproventos
integrais:
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Sabendo que cada anagrama da palavra IPERON é
uma ordenação das letras I, P, E, R, O, N. A
probabilidade de ser sorteado um anagrama da
palavra IPERON e se obter as três vogais separadas
será:
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Nos termos do art. 62 da Constituição da República
Federativa do Brasil:
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No que se refere à organização da Administração
Pública brasileira, vários aspectos são basilares para
nortear e uniformizar o seu funcionamento no país
inteiro. Trata-se um conjunto de regras e princípios da
mais alta importância, diante da estrutura avantajada
do Poder Público no Brasil e de suas inúmeras
particularidades, o que demanda a existência de
parâmetros legais, doutrinários e jurisprudências
seguros, dos quais, é correto afirmar:
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As duas principais formas de extinção do ato
administrativo são a anulação e a revogação. Vários
aspectos referentes ao controle da função
administrativa envolvem a anulação e a revogação.
Dentre os aspectos legais, doutrinários e
jurisprudenciais sobre anulação e revogação, tem-se
como correta a seguinte alternativa:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Sobre Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
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Acerca da acumulação dos benefícios da previdência
social, ressalvando os casos de direito adquirido,
assinale a alternativa correta.
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De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada
pela EC n° 20/1998, o regime próprio, disposto no
artigo 40 da Constituição Federal tem como
participantes:
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De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de
junho de 2004, a contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o custeio do regime de
previdência, de que trata o art. 40 da Constituição
Federal, será:
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