No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.

As fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar de forma descentralizada atividade típica de Estado.

Com referência à gestão de processos, julgue o item subsequente.

Na organização gerida por processos, as tarefas são executadas sob rígida supervisão hierárquica.

Com referência à gestão de processos, julgue o item subsequente.

Na fase da normatização da melhoria dos processos, são elaboradas as normas, os fluxos e a documentação de apoio, de modo a propiciar a operacionalidade dos processos.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.

A CF considera como patrimônio cultural brasileiro os bens imateriais e materiais que portem referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Julgue o item a seguir com base nas Leis n.º 3.924/1961 e n.º 11.483/2007.

Embora deva receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), o IPHAN não pode utilizar recursos captados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para preservar e difundir a Memória Ferroviária.

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Entre os livros de registro de bens culturais elencados pelo Decreto n.º 3.551/2000 está o Livro de Registro das Formas de Expressão, no qual são inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas de determinada comunidade.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.

O decreto-lei em apreço limita-se a organizar a proteção do patrimônio artístico material nacional.

À luz dos Decretos n.º 3.551/2000 e n.º 9.238/2017, julgue o item que se segue.

Embora deva promover a formação de pessoal qualificado para a gestão, a preservação e a salvaguarda do patrimônio cultural, o IPHAN não tem competência para elaborar diretrizes e normas para a preservação do patrimônio cultural, por ser esta uma competência do Poder Legislativo.

Julgue o item a seguir com base nas Leis n.º 3.924/1961 e n.º 11.483/2007.

Tidas como vestígios de atividades de paleoameríndios, as inscrições rupestres são consideradas pela legislação pertinente como monumentos arqueológicos ou pré-históricos.

À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.

Segundo dispositivo da Lei n.º 12.527/2011, informação classificada como sigilosa deve ficar restrita a pessoa devidamente credenciada que tenha necessidade de conhecê-la.